Prazo para advogados entrarem com recurso começa após juntada de AR
   
 
LEAL JUNIOR
 
 
 
 
Postada em: 15/02/2013 às 11:15
Prazo para advogados entrarem com recurso começa após juntada de AR
Segundo informado, o prazo de 15 dias para os advogados condenados no processo que investigou a venda de sentença no TJ começa após a devolução do Aviso de Recebimento (AR), dos Correios.
Fonte: Roberta Tum
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Advogados devem recorrer a OAB
Foto: Lourenço Bonifácio




O relator do processo que apurou a participação de nove advogados do Tocantins no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins, Túlio Jorge Chegury, informou na manhã desta sexta-feira, 15, que a abertura do prazo para os advogados condenados entrarem com recurso será aberto nos próximos dias.

 

Segundo as informações repassadas por Chegury, falta apenas a devolução de três comprovantes de notificação (documento que será entregue pelos Correios), que serão juntados ao processo. Depois disto, começa a contar o prazo de 15 dias para os réus entrarem com recurso no Conselho Federal da OAB.



Ainda de acordo com o relator, o prazo só começa a contar a partir do momento que o último réu é notificado.



Recursos



Segundo Chegury os recursos são protocolados na OAB do Tocantins e remetidos para o Conselho Federal que irá julgá-los. “Estamos aguardando apenas a devolução de três ARs (Aviso de recebimento) que serão juntados ao processo, depois disso o prazo para os recurso começa a contar”, disse.



Dos nove advogados acusados de participação no esquema de venda de sentenças no TJ, sete foram condenados, dois foram absolvidos, segundo informou Chegury. No processo, foram absolvidos os procuradores Haroldo Carneiro Rastoldo e Hércules Ribeiro.



Entenda



O Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins (OAB-TO) julgou no dia 7 de dezembro do ano passado os nove advogados acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Os advogados foram investigados na Operação Maet, da Polícia Federal, deflagrada no Tocantins, em agosto de 2011.



Investigados



No processo foram investigados os advogados Francisco Deliane, Germiro Moretti, Antônio dos Reis Calçado Júnior, João Batista Marques Barcelos, José Carlos Ferreira, Haroldo Rastoldo, Hércules Ribeiro, Walker de Montemor Quagliarello (o Kiko) e Joaquim Gonzaga Neto.



Na Operação Maet também foram investigados os desembargadores Carlos Souza, Liberato Costa Póvoa, Willamara Leila Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, já aposentada compulsoriamente pelo CNJ, e Amado Cilton Rosa. Atualmente, todos afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça.



 



 



 



 



 



 



 



 








 
 
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