As concepes de verdade e o Art. 260 do CPP

Publicado em: 28 de Março de 2016
Fonte: Alessandro Moreira

O art, 260 do CPP é solar em sua definição de condução coercitiva, se não vejamos:

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

Isto implica dizer que de acordo com a lei e jáfazendo um link com a nossa concepção de verdade que foi construída baseando-se na emunah hebraica, na veritas romana e na aletheia grega , ninguém pode ser conduzido de modo coercitivo a não ser que não atenda aos requisitos do mencionado artigo de lei.

Este fato é verdadeiro e vale para todos os  que aqui residem,não importando o credo, a cor da pele, o tamanho da carteira ou do cargo que ocupa; não se pode buscar a "verdade", passando por cima do ordenamento jurídico.

Deveria ser solar esta posição, ainda mais de quem ocupa a posição de julgador. É temerário quando quem deveria aplicar a lei começa a adequá-la aos subjetivismos e a força do quarto poder.

Não se deve solapar as leis nem mesmo quando se tem provas de autoria! O devido processo legal deve prevalecer e junto com ele todo o cabedal de garantias constitucionais a todo cidadão, sem exceções. 

Ninguém deve estar acima ou abaixo da lei e de suas garantias;não se pode brincar com isso a favor da turba que deseja o sangue dos "inconfidentes". 

A turba não tem lógica racional; ela quer vingança pelo prazer, pela pseudo sensação de alma lavada, enquanto ela continua a votar nos fichas sujas e a pedir regalias.

  SAPERE AUDE

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