Mais de 450 estabelecimentos agropecuários do Tocantins devem fazer recadastramento; registro na Adapec é obrigatório

Publicado em: 12 de Janeiro de 2019
Foto Por: Adapec
Autor: Welcton de Oliveira de Palmas (TO)
Fonte: Norte agropecuário
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município

 

No ano passado houve aumento de 10,51% no número de registros em relação a 2017. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46.

 

Está aberto desde o dia 2 de janeiro, conforme estabelece a Portaria nº 280/2018, o prazo para o recadastramento anual obrigatório de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária.

 

O recadastramento se estenderá até o dia 28 de fevereiro e é esperado o recadastramento de 452 estabelecimentos.

 

O fiscal de defesa agropecuária da Adapec, Onairan Gomes Lobo, alertou os lojistas para já fazerem o recadastramento agora, pois, o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro.

 

“É bom destacar que os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas e em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, e, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização”, disse Onairan.

 

O inspetor de defesa agropecuária da Adapec, Alex Sandro, esclareceu que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município.

 

A lista com os documentos exigidos estão na portaria nº 280/2018 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.

 

Desde o ano passado a Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.

 

Os números

 

No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados junto a Agência, um aumento de 10,51% a mais que 2017.

 

As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46. (Da Adapec)

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.