Prefeitura de Miracema tem Orçamento 2019 aprovado; vereadores também aprovam Resolução da Câmara Municipal

Publicado em: 04 de Janeiro de 2019
Foto Por: Osterno Parrião
Autor: Mira Jornal
Fonte: MIRA Jornal

Duas sessões extraordinárias foram realizadas na noite desta quinta-feira, 3, pela Câmara Municipal da primeira capital do Tocantins, quando os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos orçamentários do Executivo Municipal para 2019 e ainda um Projeto de Resolução (PR) do Legislativo do Município.
 

Legislativo

 

Já com a nova formação da Mesa Diretora, empossada na última terça-feira (1º), na primeira sessão extraordinária iniciada às 19h foi deliberado e aprovado por unanimidade o PR nº 001, de 2 de janeiro de 2019, de autoria do Legislativo, que “Dispõe sobre alterar quantitativos e vencimentos do Anexo II da Lei nº 207, de 20 de setembro de 1.999.”
 

Utilizando as atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal (Art. 33 parágrafo 2º), o PR epigrafado pela Mesa Diretora. exercita a prerrogativa da Lei 207/1.999 e promulga: Art. 1º - Altera os quantitativos de cargos do anexo III do quadro de cargos em comissão e vencimentos, na Lei nº 2017/99 de 20/09/1999, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Poder Legislativo do Município de Miracema do Tocantins.

 

Em seu Art. 2º o documento expõe um gráfico com cargos e respectivos vencimentos e no Art. 3º determina a vigência para 1º de janeiro de 2019.
 

Após a votação que aprovou a propositura por unanimidade com 10 votos dos vereadores presentes, o vereador Dr. Ricardo/PSD teve ausência justificada, o presidente Edilson Tavares/MDB encerrou a sessão, convocando outra para ás 20h daquela noite.
 

 

Executivo
 

 

Com 10 minutos de antecedência o presidente da Câmara, Edilson Tavares deu inicio a segunda sessão extraordinária.

 

Logo após a leitura do texto bíblico e da Ata da sessão anterior, aconteceu a leitura dos três Projetos de Lei (PL) do Executivo:

 

PL nº 038/2018 - “Dispõe sobre a revisão do plano Plurianual para o período de 2019/2021” - Art. 1° - Os anexos da Lei 522/2017, de 14 de dezembro 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta lei.
 

 

PL nº. 039/2018 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019".

 


PL nº. 040/2018 - Em seu Art. 1º  esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Miracema do Tocantins, para o exercício financeiro de 2019, nos termos das disposições constitucionais, compreendendo:

 

 A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$ 72.653.012,48 (setenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, doze reais e quarenta e oito centavos);

 

 A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com desdobramento.
 

 

Todas as proposituras tiveram a determinação de vigência para 1º de janeiro de 2019.
 

 

Em seguida o presidente convocou as discussões e abriu o Grande Expediente 

 

Após os pronunciamentos teve inicio a votação resultando num placar de dez a zero (um vereador ausente).

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