Projeto de Lei Conselho Municipal de Turismo

Publicado em: 06 de Junho de 2019
Foto Por: Divulgação
Autor: Ascom
Fonte: Ascom
Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Miracema, Dra. Iara Carolina

A Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Miracema, Dra. Iara Carolina, fez defesa em plenário na sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira, dia 04/06 a do projeto de lei nº008/2019 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que visa a implantação do Conselho Municipal de Turismo em Miracema.

 

O conselho terá o objetivo de formular e implementar a política municipal de turismo, criando condições para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da atividade turística em bases sustentáveis, onde será composto por representantes dos setores empresariais, órgãos municipais ligados ao turismo e também representantes de organizações da sociedade civil. 

 

Por meio de planejamentos e ações, terá como meta organizar, incentivar e consolidar parcerias, inclusive no fomento de pontos turísticos estratégicos do município, bem como a inscrição do município no mapa de turismo do Brasil.

 

Para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e turismo, Professor Genes Alencar :

 

"O Conselho municipal de turismo será o meio viável de trazer o protagonismo da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas na área do turismo, fazendo com que este segmento tenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico de nosso município".

 

Para o Prefeito Saulo Milhomem:

 

"Este é um passo importante para o fortalecimento do setor, através do comprometimento e envolvimento dos mais variados setores socioeconômicos envolvidos com atividade turística do município, fazendo com que desta forma, exista mais um caminho de investimento e possibilidade de geração de renda no futuro".

 

Na tribuna, a Assessora Jurídica também ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº008/2019 como uma forma de estruturar este segmento econômico no município, inclusive na captação de recursos estaduais e federais.

 

Os vereadores fizeram o compromisso público de análise para aprovação  do projeto de lei na próxima sessão legislativa no dia 10/06, às 19:00hs no plenário da Câmara Municipal.

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