Aps crticas na Cmara, Amastha edita nova MP

Publicado em: 31 de Março de 2016
Foto Por: Secom/Divulgao
Fonte: Jornal do Tocantins
Sede do Previpalmas

Após os protestos dos sindicatos dos servidores públicos do município, o prefeito Carlos Amastha (PSB) editou uma nova Medida Provisória (MP), agora a nº 7, reorganizando os cargos e funções do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas).

A MP nº 4, apresentada anteriormente, foi alvo de críticas na Câmara Municipal de Palmas na terça-feira, pelos servidores públicos, que estiveram na sessão em protesto contra a medida, e por parte dos vereadores, tanto da oposição, quanto da base aliada.

A nova MP atende vários pontos criticados pelos representantes dos servidores e quer garantir que a proposta seja aprovada na Câmara.

Mudanças

Entre os pontos polêmicos na antiga MP estava as competências do presidente do Previpalmas, que para os sindicatos ultrapassava o poder de decisão do Conselho Municipal de Previdência, ganhando muito autonomia. Na nova MP, Amastha passa a submeter a aprovação do regulamento do Comitê de Investimentos, assim como a autorização das aplicações do fundo de previdência, ao Conselho Municipal de Previdência.

Outro ponto bastante criticado pelos sindicatos foi a transferência dos serviços de perícias médicas e emissão de laudos e pareceres, dos servidores da administração direta e indireta do município, para a Junta Médica Pericial do Previpalmas. Por nota, os sindicatos apontam que a prefeitura extinguiu sua Junta Médica Oficial, passando o serviço ao instituto de previdência, ampliando o custo dos serviços do órgão.

Na Câmara

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal da Capital, Emerson Coimbra (PMDB), já havia manifestado que a MP nº 4 seria arquivada, seguindo o relatório do vereador João Campos (PSC). Mas com a edição de uma nova MP, o processo é reiniciado.

Na CCJ, vereadores e sindicatos acertaram que iriam avaliar a nova proposta, mas os vereadores de oposição classificaram a ação do prefeito, de editar um nova MP, como uma manobra política.

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, disse que a nova MP é para atender as reivindicações dos sindicatos.

Histórico

■ MP nº 4 - editada no dia 12 de fevereiro deste ano.

■ MP nº7 - editada no dia 29 de março deste ano.

 

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