Cmara aprova iseno de IPTU para portadores de cncer ou Aids

Publicado em: 05 de Abril de 2016
Foto Por: Cmara Municipal/Cedida)
Fonte: G1
Cmara aprovou sete projetos nesta segunda (4)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, em primeira discussão, a proposta que dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de câncer ou Aids. Além deste, outros seis projetos tiveram votos favoráveis pelo Legislativo.

A proposta de autoria do vereador Ivan Junior Lima Barboza (PTB) tem como justificativa a finalidade de auxiliar os portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids) “em suas despesas financeiras, uma vez que esses portadores têm uma difícil e árdua missão de combater a estas patologias”.

A isenção estende-se ao proprietário de imóvel que seja cônjuge ou responsável por pessoa diagnosticada como portadora de alguma das patologias referidas e que resida no imóvel.

O pedido de isenção deverá ser efetuado no ano corrente para concessão do benefício a partir do exercício subsequente, devendo ser renovado de dois em dois anos. Caso ocorrer o óbito do portador de alguma das doenças referidas e beneficiado por esta lei, a isenção não poderá ser renovada.

Também teve aprovação, em segunda discussão, a nova redação a alínea "c", do inciso XXIII, do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que acrescenta parágrafo único e suprime o item 3.

Três proposituras foram aprovadas em discussão única, sendo duas medidas relativas a Lei de Denominações – a primeira é para a mudança de nome da Unidade de Pronto Atendimento 24hs (UPA), localizada no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento 24hs (UPA ) Vereador José Carlos Roberto "Café" e a segunda é sobre o a alteração do nome de uma avenida no Jardim Campo Belo – e a terceira foi sobre o parecer favorável da comemoração do “Dia Municipal dos Desbravadores”, no dia 17 de setembro.

Sobre os pedidos apreciados com urgência, está a correção da redação do Artigo 1º da Lei nº 9.045/2016, que autoriza o Legislativo Municipal a conceder “abono aniversário” e dá outras providências e o projeto sobre a organização do sistema de inovação de Presidente Prudente e sobre as medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira, e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências. Essas duas propostas aprovadas em primeira e segunda discussões.

Também foram apreciados e aprovados outros 34 requerimentos de providências e informações – destes, dois foram retirados pelos autores e outras dois inseridos com urgências, além 41 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de pesar e uma moção – outra que estava na pauta foi rejeitada pelo Plenário.

Por fim, os parlamentares prudentinos enviaram 60 indicações de melhorias aos bairros de Presidente Prudente ao Executivo.

 

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