Supremo discute se processos sobre Lula ficam na Corte

Publicado em: 29 de Março de 2016
Foto Por: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Fonte: iG
Ex-presidente Lula em evento de sindicalistas na Casa de Portugal, em So Paulo

Está marcada para quinta-feira (30) a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki que determinou que o juiz Sérgio Moro envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na Operação Lava Jato.

A perspectiva é de que o colegiado apenas referende a decisão de Teori e não discuta o mérito do caso, já que o ministro pediu manifestações de Moro e da Procuradoria-Geral da República, mas os ofícios ainda não chegaram ao Supremo. O despacho foi proferido na semana passada em reclamação ajuizada pela defesa de Lula.

No despacho sobre o caso, Teori também determinou que Moro envie ao STF todos os processos envolvendo o petista que atualmente tramitam em Curitiba. Até que o plenário decida sobre o assunto, a ordem inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente pelo magistrado responsável pela Lava Jato em 1ª instância.

Por causa da liminar, considerada benéfica ao governo, Teori passou a ser alvo de críticas de defensores do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Casa Civil

Teori não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. A situação sobre se o ex-presidente poderá ou não assumir o cargo permanece indefinida até que Gilmar Mendes libere o tema para ser julgado pelos colegas. Gilmar está em Portugal, e não deve voltar a tempo de pedir que o caso integre a pauta de quinta-feira.

As gravações feitas com autorização de Moro, e que foram remetidas ao STF, mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. O registro de conversas com a presidente foi decisivo na decisão de Teori.

Moro tinha decidido enviar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mantendo em Curitiba investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá. Na ordem de Teori, no entanto, Moro foi obrigado a remeter ao STF as investigações conexas ao petista.

 

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