Vanda Monteiro apresenta projetos de lei que visam garantir direitos e segurança da mulher

Publicado em: 14 de Março de 2019
Foto Por: Divulgação
Autor: Ascom
Fonte: Ascom
Deputada Estadual Vanda Monteiro

A sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira,12, foi marcada pela apresentação de projetos de lei que objetivam a proteção e a garantia de direitos das mulheres tocantinenses.

 

 

A Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) propôs o PL que dispõe sobre monitoramento eletrônico do agressor e também da vítima de violência doméstica e familiar que esteja sob medida protetiva.

 

 

O projeto ainda prevê que familiares e testemunhas, se necessário, também contem com o apoio eletrônico.

 


"Precisamos garantir que esse agressor, mesmo sob medida protetiva, não se aproxime da vítima, repetindo assim a agressão ou acontecendo o pior, um feminicídio", explica a Deputada.


 

Vanda Monteiro também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma Secretaria Estadual da Mulher.

 

 

De acordo com a parlamentar, o projeto atende uma demanda social relacionada a violência contra a mulher e a necessidade de políticas públicas voltadas para esse público.

 


"Para além da violência, tipificada na Lei Maria da Penha, as mulheres sofrem ainda com a desigualdade de oportunidades e salários no mercado de trabalho e políticas públicas específicas que são determinantes dentro do processo de superação dessas desigualdades. A proposta é implementar ações diretamente voltadas para a realidade estadual", enfatiza Vanda.

 


Requerimentos Aprovados

 

Ainda durante a sessão desta terça, Vanda Monteiro conseguiu a aprovação de três importantes requerimentos em caráter de urgência.


 

O primeiro solicita a perfuração de um poço artesiano no Assentamento PA Cocal, localizado no município de Itaguatins.


 

Os outros dois requerem da Secretaria do Trabalho e Assistência Social a disponibilização de cursos profissionalizantes para Lagoa do Tocantins e também Paranã.

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