Anvisa conclui consulta pública sobre plantio de maconha medicinal com 554 contribuições

A agência aprovou, em junho, duas propostas que poderiam regulamentar o cultivo de 'Cannabis sativa' no país. Liberação ainda depende de decisão final da diretoria colegiada.

Publicado em: 20 de Agosto de 2019
Autor: G1
Fonte: G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu 554 contribuições no processo de consulta pública sobre a possibilidade de liberar o plantio de Cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. O prazo para enviar contribuições terminou na segunda-feira (19).

A próxima etapa é a análise dessas participações pelos diretores da Anvisa, que tomarão juntos uma decisão final sobre o tema.

A agência aprovou, em junho, duas propostas para regulamentar o plantio de maconha no país, caso o processo seja concluído com a liberação. O canabidiol, substância extraída da Cannabis, deixou de ser proibido no Brasil em 2015, para uso em tratamentos e pesquisa científica. Mas, até o momento, o plantio não é permitido.

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Contribuições da consulta pública

Ao G1, a Anvisa informou que: "Após o encerramento das consultas a equipe técnica vai analisar todas as contribuições e consolidá-las em um relatório de acesso público."

Sobre as contribuições recebidas pela Anvisa é possível afirmar que:

92% delas vêm de pessoas físicas, e o restante de pessoas jurídicas;

30% das contribuições foram emitidas no estado de São Paulo;

61% dos que colaboraram se apresentam como "cidadão ou consumidor" do canabidiol;

83% das contribuições é do tipo opinativa, ou seja, apresentam-se a favor ou contra a resolução que aprovaria o plantio da Cannabis.

Após, outras etapas e fluxos regulatórios internos serão realizados, culminando na apreciação e deliberação do texto final da regulamentação pela Diretoria Colegiada da Agência, em sessão pública, com pauta e data previamente divulgadas.

Propostas criam restrições

As resoluções da Anvisa manteriam a proibição do plantio de maconha para fins recreativos. Além disso, a autorização para cultivo só seria para pessoas jurídicas -- empresas e entidades do terceiro setor, por exemplo. A proposta prevê muitas restrições no cultivo, desde a segurança do local do plantio, manipulação, armazenamento, transporte, distribuição e descarte.

O canabidiol vem sendo importado e já bastante usado no tratamento de várias doenças. Porém, entre as dificuldades em sua utilização estão a demora para o transporte do produto, que pode levar meses para chegar dos Estados Unidos ou da Europa, e seu custo elevado -- em alguns casos uma caixa pode custar mais de R$ 3 mil.

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As duas propostas da Anvisa foram aprovadas em votação unânime pelos quatro diretores da área técnica da agência, após reunião colegiada. O passo seguinte foi a abertura de uma consulta pública sobre o tema, que acabou de terminar. Depois da avaliação das respostas, os diretores devem voltar a se reunir e apresentar o seu parecer final.

A primeira proposta é de uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Governo federal é contra

Em diversas ocasiões, o governo federal sinalizou posição contrária à liberação do plantio de Cannabis, mesmo que para fins medicinais.

Em entrevista à rádio CBN na sexta-feira (16), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro não é contrário à importação do canabidiol nem à sua formulação em medicamentos ou tratamentos de saúde no Brasil. Porém, segundo Lorenzoni, permitir o plantio da maconha no país pode "abrir as portas para a legalização das drogas".

E, em audiência que debatia a regulamentação da maconha para fins medicinais no Brasil, em 10 de julho, também o ministro da Cidadania, Osmar Terra, declarou que a liberação do plantio da cannabis estimula o "consumo generalizado" de drogas. "Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil", disse.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) também se posicionaram contra a regulamentação do plantio de Cannabis no Brasil. Eles pediram a revogação e o cancelamento da abertura de consulta pública sobre o tema.

 

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