Faculdades são condenadas a pagar R$ 200 mil por oferecer cursos sem autorização do MEC

Instituições ficam em Pedro Afonso, na região central do Tocantins, e ofereciam cinco cursos de graduação. Uma delas a

Publicado em: 10 de Setembro de 2019
Foto Por: Divulgação
Autor:  G1 Tocantins.
Fonte:  G1 Tocantins.
Caso foi em Pedro Afonso

Duas faculdades particulares de Pedro Afonso foram condenados a pagar R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos por oferecerem cursos de graduação sem a autorização do Ministério da Educação. O problema começou em 2014, quando Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) abriu matricular para cinco cursos na cidade.

Ela oferecia formação nas áreas de administração, serviço social, pedagogia, biologia e educação física. Apesar disso, não era uma instituição cadastrada no MEC. Após seis meses em funcionamento, a instituição mudou de nome e se associou Faculdade Paranapanema e Correia e Medeiros, que tem sede no Paraná.

A Faculdade Paranapanema estava cadastrada para prestar serviços de qualificação em apenas um dos cinco cursos ofertados na instituição e mesmo assim, não poderia ofereceu aulas à distância.

Para o Ministério Público Federal, a Faexpe tentou realizar uma terceirização ilícita do ensino superior para validar indevidamente os certificados. Como funcionam com razões sociais diferentes, as duas instituições vão pagar a multa por danos morais em proporções iguais.

Elas também ficaram proibidas de matricular estudantes ou ministrar aulas no estado. O G1 ainda não conseguiu contato com as empresas citadas.

O MPF informou ainda que vai recorrer da sentença porque quer que também sejam inclusos pagamentos por danos morais, o que aumentaria o valor da indenização.

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