Morador ganha indenização de R$ 25 mil após policial divulgar foto dele como suspeito de crime em grupo

O PM apontava a vítima como suspeito de assalto, mas ele não tinha envolvimento com o crime. Juiz criticou o militar por "agir tal qual adolescente" e fixou determinou pagamento de R$ 25 mil.

Publicado em: 20 de Agosto de 2019
Foto Por: Divulgação
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Caso ocorreu em Almas, no sudeste do Tocantins

Um morador de Almas, na região sudeste do Tocantins, ganhou na Justiça indenização de R$ 25 mil após ter uma foto divulgada por um policial militar como se fosse suspeito de um assalto realizado na cidade. O caso foi em abril de 2018, após a vítima ser abordada pela polícia durante as buscas pelo verdadeiro assaltante. O militar teria enviado a imagem para um grupo de mensagens no WhatsApp chamado 'POLICIA (TO) 24horas'.

A vítima conseguiu provar que não tinha participação no crime e que a imagem chegou até pessoas conhecidas, o que causou constrangimento. Na decisão, o juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior criticou o postura do PM.

"Isso é sério. Não pode o policial agir tal qual adolescente, exibindo por aí a imagem das pessoas como se fosse um troféu, não custando lembrar que há casos emblemáticos "brasis afora" dando conta de linchamentos de pessoas (inocentes, por sinal) que tiveram fotos suas divulgadas como meros suspeitos de crime."

O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão. A Polícia Militar também foi questionada sobre o caso, mas ainda não se pronunciou.

A indenização deverá ser paga pelo governo porque o PM que divulgou as imagens é um agente público que cometeu o ato no exercício da função. Para a Justiça, o fato é suficiente para comprovar a responsabilidade objetiva do Estado no caso.

A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

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