MPE pede suspensão do projeto 'Via Lago' por problemas em licitação e licenças ambientais

Complexo turístico teria centro de convenções, hotéis, shopping center e o novo prédio da prefeitura. Promotores acreditam que houve direcionamento do contrato.

Publicado em: 14 de Abril de 2019
Foto Por: Ascom/Prefeitura de Araguaína/Divulgação
Autor: G1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins.
Projeto deve ser construído na Via Lago, um dos cartões postais de Araguaína

 

O Ministério Público Estadual pediu que a Justiça suspenda o contrato para a construção do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago, em Araguaína. O projeto prevê a construção de um centro de convenções, hotéis, shopping center e o novo prédio da prefeitura na Via Lago e o valor da licitação é de mais de R$ 200 milhões.

O pedido foi feito após os promotores do caso encontrarem indícios de que a licitação teria sido direcionada. Duas das três empresas que compõem o consórcio vencedor foram criadas apenas dois meses antes do lançamento do edital. A outra foi responsável pelos estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira do projeto e não havia previsão de que a prefeitura ressarcisse os custos.

Também houve problemas nas licenças ambientais. O MPE afirma que a prefeitura não realizou o levantamento de quais danos a obra, em particular a do shopping, pode causar no meio ambiente.

Os promotores querem que a obra fique suspensa até que a Justiça termine de analisar o caso. O pedido não tem prazo para ser analisado.

Outro lado

A Prefeitura de Araguaína informou que possui todas as licenças ambientais e que até o momento não foi notificada sobre o pedido do Ministério Público Estadual. Também disse que a licitação para a implantação do projeto foi realizado de forma lícita e transparente.

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