Pedagogos possuem papel crucial para difusão do conhecimento no Sistema Prisional

Trabalho pedagógico realizado no Sistema Penitenciário busca a garantia do direito à educação do reeducando

Publicado em: 19 de Junho de 2019
Foto Por: divulgação
Autor: Erlene Miranda– Governo do Tocantins
Fonte: Ascom
Encontro entre pedagogos durante Seminário de Educação em Prisões

Todo indivíduo precisa adquirir conhecimento para se desenvolver e viver em sociedade, para que isso aconteça é necessário que toda pessoa tenha acesso a educação. O artigo 6º da Constituição Federal estabelece que a educação é um direito social e o artigo 205 confirma que é um direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovido com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Para que esse direito seja garantido aos reeducandos do Sistema Penitenciário, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (GAESPE), fomenta e administra o acesso à educação nas unidade prisionais do Estado. E para a execução desse direito é necessário a colaboração do profissional da área de educação, o pedagogo.  

Atualmente, a Seciju possui 12 pedagogos desempenhando as seguintes funções no Sistema Penitenciário: planejamento, coordenação e acompanhamento de planos e programas na área educacional; participam das ações que envolvem o ensino formal e profissionalizante; identificam o nível de escolaridade do preso e incentivam ações de aumento de escolaridade; fomentam projetos socioculturais; orientam as ações pedagógicas em alinhamento à rotina da unidade prisional; avaliam a evolução educacional e outras atribuições de natureza técnica.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce de Oliveira, complementa dizendo que o pedagogo que trabalha no Sistema Penitenciário do Tocantins é um profissional que fomenta a política de educação nas prisões, gerencia, coordena ou apoia os projetos educacionais, atividades complementares, exames nacionais e projetos de remição de pena por leitura. "Os pedagogos não ministram aulas em escolas internas nas unidades prisionais ou escolas por extensão que recebem os reeducandos do sistema", explicou.

A Agente Analista em Execução Penal da Seciju, Renata Keli Marinho Duarte, é pedagoga do Sistema Penitenciário e contou sobre o trabalho que está desenvolvendo para executar a política de educação em prisões no Tocantins. "Há boas práticas realizadas nas unidades prisionais, todavia, há muito que fazer para expandir essa política, organizando-a no recente Sistema Penitenciário e Prisional do nosso Estado, principalmente, criando diretrizes legais, normativas, resoluções e portarias, para que ela se efetive com mais apoio e abrangência e haja transformação de vidas, entendimentos e relações", destacou.

Ensino formal

A oferta de escolarização é feita pela Secretaria de Estado de Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Este órgão realiza as matrículas dos reeducandos e oferece o ensino formal na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), coordena e providencia os recursos humanos e materiais que serão utilizados nas escolas da unidades prisionais.

(Com revisão de Shara Rezende)

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