Desembargador Bernardino Luz é afastado pelo CNJ
   
 
LEAL JUNIOR
 
 
 
 
Postada em: 01/08/2012 às 09:08
Desembargador Bernardino Luz é afastado pelo CNJ
Conselho investiga suposto uso do cargo para favorecimento pessoal em ocupação irregular de fazenda em Natividade
Fonte: Jornal do Tocantins
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Desembargador Bernardino Luz é afastado pelo CNJ
Foto: Divulgação


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 13 votos a um, pelo afastamento do desembargador Bernardino Lima Luz de suas funções no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), ontem em sessão plenária.


O plenário do CNJ decidiu ainda pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado depois de analisar os autos de sindicância, aberta em abril de 2011, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça. O afastamento segue até julgamento do processo.


A decisão deve ser publicada hoje no Diário da Justiça.
A ministra do CNJ Eliana Calmon é a relatora do processo que investiga a participação do desembargador na ocupação da Fazenda Nova Jerusalém, em Natividade. Luz teria articulado, em setembro de 2010, a intimidação de posseiros que ocupavam a fazenda para ficar de posse da propriedade.



INVESTIGAÇÃO



Segundo o CNJ, Luz teria tentado forjar a posse das terras para obter o título da propriedade e cedido armas de fogo de uso restrito a invasores para garantir a desocupação da fazenda.


O magistrado teria ainda usado do prestígio de desembargador para impedir oficiais de Justiça e policiais de retirar os invasores da fazenda.
O CNJ investiga ainda a suspeita de que Luz tenha se favorecido do cargo de corregedor do TJ-TO para extrair vantagem para si e para terceiros. 

Ele exerceu a função de corregedor do Tribunal durante o biênio 2009-2010, tendo tomado posse como desembargador do TJ-TO em 2008, ocupando a vaga deixada pela desembargadora Dalva Magalhães.



Os autos do CNJ apontam ainda que, enquanto esteve na Corregedoria do TJ-TO, Luz teria tentado antecipar correição na Comarca de Natividade a fim de influenciar a seu favor o juiz a cargo do julgamento processo de reintegração de posse da fazenda.


AFASTAMENTO


Bernardino Luz é o quinto desembargador afastado para cumprimento de Processo Administrativo Disciplinar. Desde 2010, também se encontram afastados os desembargadores Willamara Leila, ex-presidente do TJ-TO, Carlos Souza e Liberato Póvoa.


Em meados do ano passado, o desembargador Amado Cilton também foi afastado. Esses quatro afastamentos ocorreram para garantir o andamento das investigações contra os magistrados acusados de vender sentenças judiciais e participarem de fraudes no pagamento de precatórios.



Ouvido ontem pelo JTo, Bernardino Luz se disse surpreso com a decisão do CNJ e lembrou que esse mesmo processo já teria sido arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido do Ministério Público Federal (MPF), segundo ele por falta de provas. O desembargador disse estar tranquilo e classificou como medida extrema a decisão do CNJ de afastá-lo.


Afastamento


Com a decisão, tomada na Sindicância (00017378220112000000), o desembargador ficará afastado de suas funções até o julgamento do processo, ou seja, por tempo indeterminado.


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 







 
 
Quarta, 16 de Abril de 2014.
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