Sábado, 21 de Outubro de 2017

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Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017 VOLTAR

Câmara de Miracema recebe 141% acima da arrecadação própria do município

 

Matéria veiculada pelo Jornal do Tocantins em 08 de outubro em sua página 04 assunto NOTÍCIAS com o título "Câmaras superam receitas municipais" tendo como fonte a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais o Brasil (CACB), informa os legislativos tocantinenses com orçamentos acima das arrecadações com taxas e impostos das prefeituras.

Foram citados 39 municípios tocantinenses no estudo que contou com o apoio do Sebrae e conferencia do Ministério da Fazenda.

Miracema do Tocantins de 19340 habitantes cujo orçamento é R$ 51.620.333,74 e possui receita própria de R$ 1.988.514,36 tem gasto com a câmara municipal de vereadores de R$ 2.810.112,77 o que representa 141% acima da arrecadação própria do município.

Principais impostos, taxas e contribuições municipais

IPTU, ITBI, ISS, Taxas de Licenças, Limpeza e Iluminação Pública.

Queda de braço

Se por um lado a CNM - Confederação Nacional de Municípios entende que os gastos com os legislativos do país estão sob controle, pois, as prefeituras repassam em média 3% de sua receita líquida e que ocorreu um aumento de 26% nos gastos com vereadores, o CCAB pensa diferente.

Para a Confederação das Associações Comerciais os limites para custear as câmaras municipais deveriam ter como base de cálculo apenas a receita própria do município o que diminuiria sensivelmente o salários dos vereadores brasileiros.

Atualmente a carta magna define que a base é a soma das receitas tributárias e das transferencias constitucionais que são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União repassada aos Municípios.

Principais Transferências

Dentre as principais transferências da União para os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Por Leal Junior com informações adicionais da Assoc. Mineira dos Municípios e Portal Brasileiro de Dados Abertos

VOTE em nossa enquete: Você acha que a Prefeitura de Miracema deve realizar ações para salvar o Correntinho?

 


Autor: 

Fonte:   Portal LJ
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Câmara de Miracema recebe 141% acima da arrecadação própria do município

Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017

 

Matéria veiculada pelo Jornal do Tocantins em 08 de outubro em sua página 04 assunto NOTÍCIAS com o título "Câmaras superam receitas municipais" tendo como fonte a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais o Brasil (CACB), informa os legislativos tocantinenses com orçamentos acima das arrecadações com taxas e impostos das prefeituras.

Foram citados 39 municípios tocantinenses no estudo que contou com o apoio do Sebrae e conferencia do Ministério da Fazenda.

Miracema do Tocantins de 19340 habitantes cujo orçamento é R$ 51.620.333,74 e possui receita própria de R$ 1.988.514,36 tem gasto com a câmara municipal de vereadores de R$ 2.810.112,77 o que representa 141% acima da arrecadação própria do município.

Principais impostos, taxas e contribuições municipais

IPTU, ITBI, ISS, Taxas de Licenças, Limpeza e Iluminação Pública.

Queda de braço

Se por um lado a CNM - Confederação Nacional de Municípios entende que os gastos com os legislativos do país estão sob controle, pois, as prefeituras repassam em média 3% de sua receita líquida e que ocorreu um aumento de 26% nos gastos com vereadores, o CCAB pensa diferente.

Para a Confederação das Associações Comerciais os limites para custear as câmaras municipais deveriam ter como base de cálculo apenas a receita própria do município o que diminuiria sensivelmente o salários dos vereadores brasileiros.

Atualmente a carta magna define que a base é a soma das receitas tributárias e das transferencias constitucionais que são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União repassada aos Municípios.

Principais Transferências

Dentre as principais transferências da União para os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Por Leal Junior com informações adicionais da Assoc. Mineira dos Municípios e Portal Brasileiro de Dados Abertos

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INFORMAÇÕES:
Autor: 
Fonte:   Portal LJ
Foto por:   Divulgação
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Parabéns Miracema !
26/08/2017 06:58
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