Domingo,
24 de Outubro de 2021

Publicado em 24 de Setembro de 2021 (Atualizado Há 4 semanas atrás)

Meus Amigos e Minhas Amigas,

Vez por outra o assunto maioridade penal volta a ser manchete no noticiário nacional.

Recentemente com o assassinato de Lucas do Vale, neto de Luciano do Vale um dos maiores nomes da imprensa brasileira, o tema retornou com toda força ao se descobrir que o assassino, graças a DEUS já preso em São Paulo, tem quinze anos de idade.

Maioridade penal é o estabelecimento de uma idade a partir da qual os cidadãos sejam inteiramente responsáveis pelos atos criminosos que cometem. A maioridade penal no Brasil e na maioria dos países ocidentais é de 18 anos.

Esse marginal de quinze anos já tinha passagem pela polícia, mas, estava solto, pois, a Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. 

Ou seja...

Não é capaz de entender o caráter ilícito do fato por ele praticado ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Digo mais...

O menor, seja em qualquer situação, não comete crime, e sim atos infracionais, e atos infracionais não possuem caráter penal e sim administrativo.

Agora eu pergunto, é justo alguém ser capaz de planejar, roubar, assassinar e não poder ficar preso sob o argumento de não ter discernimento  o suficiente para responder por seus atos ?

No Brasil  Em 2015, a PEC 171/93 – que diminui a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos – chegou a ser aprovada pela Câmara e hoje ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal.

A maior parte da população brasileira já se manifestou a favor da redução em pesquisa, pois, com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes; A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas.

Mas tem gente...

Que entende ser mais eficiente a educação antes da punição, que o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção do jovem na sociedade e por aí vai.

Enquanto isso...

Marginais adultos cometem crimes e responsabilizam menores pela autoria porque sabem que não acontecerá nada, enquanto isso, esses menores continuam matando pessoas e junto com elas enterram milhares de famílias vítimas de uma lei que precisa ser discutida urgentemente.

Essa é a minha Opinião!

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