Governo proíbe concursos públicos e estabelece outras medidas para reduzir de gastos até o fim do ano

Segundo decreto, órgãos ligados ao poder executivo devem reduzir despesas com consumo de água, energia, telefone e viagens; veja outras medidas adotadas.

Publicado em: 03 de Abril de 2020
Foto Por: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Mauro Carlesse determinou medidas para contenção de gastos

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), estabeleceu uma série de medidas para redução e controle das despesas, em função da pandemia do novo coronavírus. O decreto está no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) e veda, até o dia 31 de dezembro desse ano, a realização de concurso público, a celebração de novos contratos e o pagamento de horas extras para servidores públicos, exceto os que atuam em atividades policiais e os profissionais da saúde.

Conforme o decreto, ficam proibidos: a celebração de novos contratos para locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços de transporte; a assinatura de jornais e revistas; a contratação de cursos, seminários, congressos, treinamentos ou outras formas de capacitação; a compra de móveis ou outros materiais permanentes; o afastamento de servidores públicos para realização de cursos.

O decreto explica que essas restrições não se aplicam à Secretaria da Cidadania e Justiça, à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, à Secretaria da Saúde, à Secretaria da Segurança Pública, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros, à Agência Tocantinense de Transportes e Obras, no que se refere ao cumprimento de suas atribuições, condicionando os seus atos à disponibilidade financeira e à manifestação da Secretaria da Fazenda.

O governador estabeleceu também que os órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo deverão adotar redução de no mínimo, 10% das despesas com o consumo de água e energia elétrica.

E ainda, diminui no mínimo 20% das despesas com: viagens, nacional e internacional, feitas por agentes públicos e que abranjam a concessão de diárias e despesas com passagens aéreas; telefonia fixa e móvel e consumo de combustível, exceto o destinado ao uso em veículos da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Cidadania e Justiça, da Casa Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Militar do Estado do Tocantins e do Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo o decreto, as unidades orçamentárias que não atingirem, até o dia 10 de maio deste ano, as metas de economia estarão sujeitas à apresentação de relatório e justificativa à Secretaria da Fazenda.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.