STJ determina pagamento de retroativos da data-base de 2015 e 2016 aos professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) informou que ganhou na justiça o direito ao pagamento do retroativo da revisão geral anual dos anos de 2015 e 2016, para todos os trabalhadores da rede estadual de ensino. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 10 de março.

“Uma grande conquista para nossa categoria que diante de tantas perdas tem seu direito garantido por via judicial, nossa luta é pela garantia dos direitos”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Conforme o Sintet, a ação judicial é coletiva, e contempla todos os trabalhadores que não entraram com ações individuais. O professor deve entrar em contato com a sua diretoria regional e entregar os documentos necessários para que a assessoria contábil do sindicato possa realizar os cálculos de cada trabalhador/a para o cumprimento da sentença.

O Sintet informou ainda que a decisão não cabe mais recurso por parte do Governo Estadual haja vista que o STJ confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) em primeira e segunda instância.