Adapec alerta proprietários de estabelecimentos agropecuários sobre fim do prazo para recadastramento obrigatório

Prazo para recadastramento dos estabelecimentos agropecuários termina no dia 28 de fevereiro.

Publicado em: 18 de Fevereiro de 2020
Foto Por:  Fabíola Dias
Autor: Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins
Fonte: Ascom
Estabelecimentos agropecuários que comercializam produtos veterinários também devem fazer o recadastramento.

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários para ficarem atentos ao prazo final do recadastramento obrigatório que termina no próximo dia 28 de fevereiro.

 

Vale destacar que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

"A nossa expectativa é que sejam recadastrados mais de 450 estabelecimentos agropecuários no Tocantins, por isso, conclamamos os empresários a procurarem a Adapec o quanto antes, pois não haverá prorrogação do prazo," disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, acrescentando que o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro.

 

Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

 

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço www.adapec.to.gov.br

 

Dados

 

Em 2019 foram licenciados junto a Adapec, 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas com 65 estabelecimentos, Palmas com 62, Araguaína 59, Porto Nacional 47, Araguatins 45 e Gurupi 42.

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