Domingo,
01 de Agosto de 2021

Brasil regride em meta para acabar com o analfabetismo e não alcança objetivo de investir mais na educação, diz relatório

Plano Nacional de Educação foi sancionado em 2014 com prazo de cumprimento até 2024 para melhoria de diversos índices na área.

Autor: Elida Oliveira, G1

Fonte: G1

Publicado em 25 de Junho de 2021 (Atualizado Há 1 mês atrás)

Legenda: Imagem de arquivo mostra buraco em parede ao lado do quadro negro em escola.

Autor da Foto: Reprodução/TV Mirante

Uma análise sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aponta que três das 20 metas estabelecidas para melhorar a qualidade do ensino do país não só não estão sendo cumpridas como apresentam retrocesso. O PNE foi sancionado no Congresso em 2014, com prazo para ser cumprido até 2024.

A três anos do fim do período de vigência, nenhuma meta foi alcançada e cinco estão parcialmente completas. O relatório de análise foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e divulgado nesta quinta-feira (24). A instituição publica análises anuais e, o governo federal, a cada dois anos. O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) na tarde de quarta perguntando as estratégias para atingir os objetivos do PNE até 2024, e não recebeu retorno até a tarde desta quinta.

As metas com retrocesso são:

  • educação em tempo integral: o objetivo era oferecer ensino integral em metade das escolas do país, atendendo 25% dos alunos da educação básica até 2024. Mas os números caíram em vez de subirem. Em 2014, havia 42,6 mil escolas e 6,5 milhões de alunos em tempo integral. Em 2020, eram 27,9 mil escolas e 4,8 milhões de estudantes nesta modalidade. O número representa queda de 15 mil escolas e mais de 1,5 milhão de matrículas a menos.

  • erradicação do analfabetismo: a meta era ter 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos alfabetizados até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2024. Mas somente em 2020 a meta de 2015 foi atingida. O quadro de analfabetismo funcional aumentou, quando deveria regredir. Saiu de 27% da população de 15 a 64 anos com analfabetismo funcional em 2015 para 29% em 2018 (dados mais recentes). A meta era reduzir a 13,5% até 2024.

  • educação de jovens e adultos e profissional: o plano previa oferecer ao menos 25% de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional. Mas se em 2014 havia 2,8% das matrículas de EJA integradas, em 2020 o índice caiu para 1,8%.

As metas parcialmente cumpridas são:

  • melhorar a qualidade da educação básica: o PNE previa elevar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e médio. Houve melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do aluno, e não mais aos 7. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, as metas estão próximas, mas não foram atingidas.

  • triplicar as matrículas do ensino profissional técnico: Se em 2014 havia 20,4% de matrículas nesta modalidade, em 2020 o índice chegou a 23,6%, longe da meta (200%). A expansão de seu principalmente na rede pública, que concentrava 10,3% das matrículas em 2014 e atingiu 94,8% em 2020 – acima da meta, de 50%. A previsão é de não cumprir a meta total, já que são criadas 50 mil matrículas ao ano, abaixo das 296 mil necessárias.

  • ampliar a proporção de professores do ensino superior com mestrado e doutorado: a meta foi atingida na rede pública, mas ainda precisa avançar na rede privada. Em 2019, último ano com dados disponíveis, havia 25,7% dos professores das faculdades privadas com doutorado. Na rede pública, era 66%. A perspectiva é de não cumprir o percentual de docentes com doutorado até 2024.

  • aumentar as matrículas na pós-graduação: o objetivo era formar todos os anos 60 mil mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida nos anos de 2017 a 2019, e agora precisa ser mantida até 2024. Sobre a formação de doutores, será preciso elevar de 17,2 mil titulados todos os anos para 25 mil até 2024.

  • capacitar professores da educação básica: a ideia era incentivar que metade dos professores de escolas tivessem pós-graduação em suas áreas de conhecimento até 2024 e oferecer mais formação continuada. Em 2020, o percentual chegou de pós-graduados chegou a 43,4% e deve atingir o objetivo final. A formação continuada vem crescendo 1,4 pontos percentuais ao ano, quando o indicado era de 6,8 pontos percentuais. Em 2020, dos 2,2 milhões de professores que dão aulas em escolas, 1,3 milhão não havia recebido formação continuada.

A principal meta não cumprida é:

  • ampliar o investimento público em educação: para 2024, o objetivo era investir 10% do Produto Interno bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, os gastos estiveram em torno de 5%. Em 2019, atingiu 7%. Durante a pandemia, o quadro piorou. Houve aceleração na "desvalorização da prática docente", afirma o relatório, "o que distancia ainda mais o cumprimento desta meta."

"O Plano Nacional de Educação está abandonado pelo Estado brasileiro. É o sétimo ano que fazemos o monitoramento e que o resultado é que as metas não estão sendo cumpridas. Neste ano, tivemos retrocessos em 3 delas, ainda, e os indicadores de acesso e qualidade não refletem a realidade da exclusão escolar enorme oriunda da crise política, econômica e social que vivemos, aprofundada pela pandemia de Covid-19", afirma Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"As metas e estratégias do PNE foram traçadas em 4 anos de tramitação no Congresso Nacional (de 2010 a 2014), em que houve ampla participação de toda a comunidade educacional. É um pacto social. Seu descumprimento só mostra a dificuldade enorme do Estado de cumprir com as instituições democráticas e de promoção dos direitos humanos", completa.

Além das metas não cumpridas, o relatório critica as prioridades do governo federal na área da educação, como homeschooling, escolas cívico-militares e escola sem partido, políticas consideradas "excludentes".

"O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que toma a educação nacional", destaca o relatório.

A falta do Censo Demográfico, que deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 após ser adiado, mas não foi previsto no orçamento do governo federal, poderá ameaçar o monitoramento das metas no futuro, ressalta Pellanda.

Investimento em educação

Uma das principais metas que não foram cumpridas se refere ao investimento na educação, a base para o cumprimento de todo o plano destaca Pellanda.

"Em 2021, tivemos cortes de 27% na LOA [Lei Orçamentária Anual] tendo sido R$ 1,7 bilhão bloqueados pelo governo federal. A aprovação do Fundeb em 2020 vai garantir um tanto de respiro, mas não o suficiente para a garantia dos avanços necessários e na velocidade necessária para o cumprimento do Plano até 2024", analisa.

A pandemia poderá agravar ainda mais o quadro. "O impacto econômico da crise da Covid-19 deve impactar em menor arrecadação e menores disponibilidades de recursos para investimentos sociais. Ainda, as políticas emergenciais de base excludente que foram conduzidas, sem condições de acesso aos estudantes e de trabalho aos profissionais da educação, promoveu retrocessos profundos em acesso, qualidade, permanência e inclusão na educação, ou seja, em todo o Plano. A crise na crise que vivemos asfixia todo o PNE", ressalta.

Em fevereiro, o Jornal Nacional abordou os cortes no orçamento do MEC, confira abaixo na reportagem:

Em maio, o podcast "O Assunto", do G1, abordou a queda no orçamento do MEC destinado às universidades federais. Ouça abaixo:

Metas do PNE

Confira abaixo as metas do PNE e o status de cumprimento.

Metas do Plano Nacional de Educação

Meta Descrição Status
1

 

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE

     Não cumprida
2

 

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

     Não cumprida
3

 

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

     Não cumprida
4

 

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados

     Não cumprida
5

 

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental.

     Não cumprida
6

 

Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Não cumprida/Com retrocesso
7

 

Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

     Parcialmente          cumprida
8

 

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Não cumprida
9

 

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Não cumprida/Com retrocesso
10

 

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional

Não cumprida/Com retrocesso
11

 

Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público

    Parcialmente         cumprida
12

 

Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público

   Não cumprida
13

 

Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores

    Parcialmente        cumprida
14

 

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores

     Parcialmente        cumprida
15

 

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

    Não cumprida
16

 

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino

     Parcialmente       cumprida
17

 

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE

  Não cumprida
18

 

Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

    Não cumprida

19

 

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

    Não cumprida
20

 

Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 50 ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio

    Não cumprida

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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