Ex-prefeito Saulo Milhomem emite nota sobre possível bloqueio de FPM em Miracema

Publicado em: 14 de Janeiro de 2021
Foto Por: Divulgação
Autor: Da redação
Fonte: Portal LJ
Ex-prefeito Saulo Milhomem

Após veiculações de que o FPM do município de Miracema do Tocantins estaria bloqueado desde o mês de setembro de 2020 o ex-prefeito Saulo Milhomem se manifestou em nota.

 

As afirmações foram feitas pela gestão que assumiu o município em janeiro de 2021 após reunião onde participaram membros da administração e representantes de entidades como o Sintet, servidores públicos municipais, agentes comunitários de saúde e endemias, e comissão do PCCR (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos ).


 

Na nota, Milhomem nega o bloqueio do FPM - Fundo de Participação do Município, afirma que ocorreram deduções de valores devidos a título de obrigação patronal previdenciária que não foram quitados devido a queda de arrecadação e sequestros constantes em razão de ações trabalhistas, e por inúmeros outros problemas herdados de gestões anteriores, citando ainda, que o município nunca deixou de pagar a folha dos servidores públicos municipais em dia.


 

                                                                                         Veja a nota na íntegra: 

 

O EX-PREFEITO DE MIRACEMA, SAULO MILHOMEM, VEM A PUBLICO ESCLARECER AS INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO PORTAL DE NOTICIAS GAZETA DO CERRADO QUE AFIRMAM QUE O MUNICÍPIO ESTÁ COM FPM BLOQUEADO DESDE SETEMBRO DE 2020.

 

Em meado de 2020, com a o agravamento da pandemia de Covid19, o Governo Federal decidiu prorrogar a cobrança da obrigação patronal da folha de pagamento dos servidores públicos pelo INSS, de responsabilidade dos Municípios.

 

A crise sanitária provocou uma crise financeira, derrubando a receita dos municípios brasileiros e trazendo ainda mais prejuízos, razão pela qual o governo adotou tal medida.

 

A prorrogação do pagamento da obrigação patronal se estendeu até julho de 2020, quando os municípios brasileiros ainda experimentavam os efeitos da pandemia e amargavam uma grande queda de receita, especialmente, o Município de Miracema do Tocantins.

 

O INSS então voltou a cobrar a obrigação patronal e como o Município não detinha o recurso em caixa, a Receita Federal RETINHA os valores do FPM.

 

É importe explicar que a obrigação patronal previdenciária diz respeito à parte que é de responsabilidade do Município, ou seja, não são valores descontados dos servidores.

 

Os valores retidos nos salários dos servidores foram devidamente repassados ao INSS durante todo o mandato do ex-prefeito Saulo Milhomem.

 

Destaca-se, ainda, que em nenhum momento o FPM foi bloqueado como mencionado na reportagem.

 

O que havia eram deduções no FPM dos valores devidos a título de obrigação patronal previdenciária, os quais o Município teve dificuldades de quitar em razão da abrupta queda de receita, sequestros constantes em razão de ações trabalhistas, dentre outros percalços.

 

Mesmo com essa e tantas outras dificuldades ocasionadas pela pandemia e por inúmeros outros problemas herdados de várias gestões anteriores, o Município nunca deixou de pagar a folha dos servidores públicos municipais em dia e, além disso, ainda buscava pagar os direitos dos servidores, como reposição salarial anual, décimo quarto salário para agentes de saúde e endemias, dentre outros direitos.

 

É importante destacar que em meio à pandemia, enquanto outros municípios exoneravam seus servidores ou diminuam seus vencimentos, o Município de Miracema manteve todos os seus servidores, com seus salários integrais, sendo pagos em dia, mesmo com todas as dificuldades financeiras que enfrentava.

 

Quanto à folha de dezembro de 2020, causa estranheza que a atual gestão responsabilize a gestão anterior.

 

É de conhecimento público que a prática administrativa é que a folha de pagamento vencida é paga no mês subsequente, ou seja, a folha de novembro foi paga em dezembro e a folha de dezembro é paga no mês seguinte (janeiro de 2021).

 

Destaca-se que o 13º salário dos servidores efetivos foi devidamente pago e com relação aos contratos temporários, conforme a legislação e como findaram em 31 de dezembro de 2020, as verbas rescisórias, incluindo o 13º salário, o pagamento de mês de dezembro, férias, dentre outras verbas, fazem parte do processo rescisório, devendo ser pagos, portanto, no mês subsequente (janeiro de 2021).

 

O Prefeito Saulo Milhomem assumiu o Município de Miracema com quase R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de débito decorrente de obrigações previdenciária retidas dos servidores e não repassados ao INSS, no primeiro semestre de 2018.

 

Era prática comum informar uma quantidade de servidores menor que a existente na prefeitura para diminuir a conta junto a Previdência Social.

 

Considerando que é uma prática ilegal e percebendo o tamanho do prejuízo que tal prática causaria na aposentadoria dos servidores o ex-prefeito determinou que fossem retificadas todas as GFIP’s/CFIP’s do primeiro semestre de 2018 que haviam sido informadas de forma ilegal, cientificando o INSS da quantidade real de servidores daquele período (primeiro semestre de 2018) e incluindo aqueles que ficaram de fora.

 

Outras dívidas junto ao INSS também foram herdadas pelo ex-prefeito, além de dívidas junto ao FGTS e outras obrigações que ultrapassavam seis milhões de reais.

 

Todas essas dívidas dificultavam a vida financeira do Município, porém, o ex-prefeito sempre adotou a postura de não culpar ex-gestores e trabalhar para resolver os problemas.

 

O Município sofreu ainda mais de CINCO MILHÕES DE REAIS de sequestro judicial em suas contas de setembro de 2018 a dezembro de 2020, oriundos de ações trabalhistas ajuizadas contra o Município, nos anos de 2017 e 2018, que não tiveram a atenção devida, as quais provocaram um enorme prejuízo aos cofres públicos, impedindo mais investimentos na Cidade.

 

Entretanto, o ex-prefeito Saulo Milhomem sempre adotou uma postura de luta, sem buscar culpados ou usar tais dificuldades como desculpa para não cumprir com suas obrigações legais.

 

O Município de Miracema vem há muitas gestões sofrendo com dívidas e más decisões que travam o crescimento da Cidade.

 

O ex-prefeito passou mais de dois anos tentando administrar crises financeiras, dívidas com órgãos públicos, fornecedores, ex-funcionários, dentre tantos outros obstáculos.

 

Porém o ex-prefeito Saulo sempre tentou agir de forma coerente, sabendo que a população não tinha culpa, buscando sempre manter as obrigações do Município em dia, especialmente, o salário dos servidores públicos, bem como, serviços públicos de saúde e educação de qualidade.

 

Nunca foi a prática do ex-gestor buscar culpados, mas sim tentar resolver os problemas que herdou, sem criar novos problemas.

 

O Desejo é que a nova administração tenha o mesmo espírito público e busque resolver os problemas que há décadas assolam Miracema, assumindo sua responsabilidade na condução de um Município tão importante.

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