Quarta - Feira,
05 de Maio de 2021

Folder da Prefeitura de Miracema circula nas redes sociais e trata de multa para quem jogar lixo nas vias públicas

Autor: Da redação

Fonte: Portal LJ

Publicado em 17 de Abril de 2021 (Atualizado Há 3 semanas atrás)

Legenda: Lixo em via pública

Autor da Foto: Portal LJ

Um folder da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins através da Secretaria de Meio Ambiente circulou nas redes sociais nesta sexta-feira, 16, fazendo alusão a uma possível multa para quem colocar entulhos e galhadas nas vias públicas da cidade.

O documento em primeiro lugar diz " queremos agradecer parte da população da zona urbana de Miracema, por entenderem que jogar entulhos e galhadas nas vias públicas é crime, conforme Artigo 185, Lei Complementar nº 02/2003, de acordo Código de Postura desse município de Miracema do Tocantins-TO"

Segue a nota

"Parte da população que ainda não entendeu, poderá ser multada há qualquer momento conforme a lei, que vai de R$ 543,60 (quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) a R$ 2038,50 ( dois mil e trinta e oito reais e cinquenta centavos)

Ao final o folder coloca que  "A EDUCAÇÃO PARTE DE DENTRO DA NOSSA CASA".

Com a grande repercussão nas redes sociais, o PORTAL LJ entrou em contato com uma importante fonte da administração sobre o assunto que esclareceu através do registro abaixo:

                                                                            NOTA:

"Sobre a informação acerca do folder que está circulando nas redes sociais, é importante destacar que a Prefeitura Municipal tem trabalhado no intuito de regularizar a situação da coleta de entulhos e galhadas no Município, cumprindo um cronograma de recolhimento pelos bairros da cidade, desde janeiro de 2021. 

Diante das dificuldades encontradas com a frota e maquinário insuficiente, está em tramitação procedimento licitatório para locação de caminhões, caçambas e máquinas, a fim de otimizar o serviço de limpeza.

Tão logo concluído o processo de contratação, os serviços serão otimizados, e esperamos regularizar a situação da limpeza no menor espaço de tempo possível.

Paralelamente ao trabalho de regularização do serviço de limpeza, a gestão tem procurado orientar e conscientizar a comunidade sobre a correta disposição desse tipo de lixo, de acordo com o cronograma por bairros que será amplamente divulgado.

Após a regularização do serviço de limpeza, bem como após o trabalho de conscientização e ampla divulgação do calendário de recolhimento dessa espécie de lixo ao longo dos bairros, a Prefeitura Municipal deverá iniciar o trabalho de cumprimento das disposições contidas no Código de Posturas, inclusive com a possibilidade de aplicação de multa, nos termos previstos na Lei.

Não há, neste momento, nenhuma medida de aplicação de multa, mas sim de orientação e conscientização, através do Departamento de Fiscalização de Posturas".

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