Marco Histórico: Miracema Tem Seu Primeiro Código de Vigilância Sanitária

Publicado em: 05 de Abril de 2020
Foto Por: Divulgação
Autor: Da redação
Fonte: PORTAL LJ
Sec. de Saúde Leal Junior ladeado por Eder Maciel e Dra Iara Carolina

Projeto de lei nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na sessão de 30/03/2020.

 

Durante um ano e três meses a Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária, elaborou estudos prévios em torno da criação de um Código de Vigilância Sanitária Municipal, com o objetivo garantir mais segurança aos serviços abrangidos pelo setor.

 

O projeto aprovado detalha de forma mais precisa, todo o processo de trabalho da Vigilância Sanitária Municipal, fiscalização e penalidades.

 

Na fase de elaboração, houve a colaboração da Vigilancia Sanitária Estadual, por meio de cursos de capacitação e apontamentos técnicos, bem como estruturação de conteúdo, revisão e demais adequações jurídicas pela Procuradoria Geral do Município por meio da Assessora Jurídica Dra. Iara Carolina Gonçalves.

 

O Diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Eder Maciel, ressaltou a importância da aprovação do primeiro Código de Vigilância Sanitária na execução dos trabalhos da equipe:

 

“As ações de Vigilância Sanitária abrangem um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir diversos riscos à saúde. A aprovação do código municipal fortalece ainda mais as ações da vigilância sanitária municipal, sendo de suma importância nos trabalhos de fiscalização dos nossos agentes sanitários, como também na instancias julgadoras para a aplicação de sanções quando necessário”.

 

O Secretário Municipal de Saúde, Leal Júnior, agradeceu pela aprovação do primeiro Código de Vigilância Municipal e ressaltou a importância do trabalho conjunto até a aprovação do projeto de lei, bem como o apoio dado pelo Prefeito Saulo Milhomem:

 

“Meu profundo respeito ao Prefeito Municipal Saulo Milhomem, por ter entendido acerca da importância deste projeto para à saúde pública da nossa população, que agora tem um instrumento legal que respalda as ações integradas e articuladas da Vigilância Sanitária municipal, departamento este imprescindível no controle e prevenção dos riscos sanitários em torno de nossa população.Estendo meus cumprimentos aos servidores do departamento de vigilância sanitária, onde cada um diariamente realizam suas atividades com afinco objetivando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes".

 

Continuou o secretário...

 

"De maneira justa e muito especial, meus agradecimentos ao atual Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Eder Soares Maciel, que desde o início de suas atividades, não mediu esforços sempre buscou para a elaboração deste Código e por fim, meus agradecimentos de maneira muito especial à Assessora Jurídica do Município, Dra. Iara Carolina, por ter abraçado esta tão nobre causa de nossa saúde pública no âmbito municipal e assim, por ter colaborado com seu conhecimento acadêmico e jurídico na elaboração, adaptação e finalização deste primeiro Código de Vigilância Sanitária do Município de Miracema do Tocantins-TO. Meus sinceros agradecimentos e reconhecimento a todos por este brilhante trabalho.”

 

O Código de Vigilância Sanitária Municipal terá vigência imediata após a sanção do Prefeito Saulo Milhomem, restando como uma iniciativa pioneira na história da saúde pública do município.

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