Moradores queimam lixo doméstico e cometem crime ambiental em Miracema

Um hábito antigo enraizado em muitos moradores de Miracema do Tocantins tem incomodado muita gente além de se constituir em crime ambiental; estamos falando das queimadas de fundo de quintais, lotes, terrenos baldios e outros nessa época do ano.

Coisas que com o passar do tempo não servem mais, folhas, galhos, entulhos, enfim, todo tipo de sujeita é queimada de forma ilegal, prática comum em muitas cidades brasileiras.

O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) diz que é crime:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Se, dentro do seu próprio quintal, a queima resultar em danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, então você não pode queimar. Do contrário (legalmente), não há problema algum.

Miracema

Hábito corriqueiro que prejudica a saúde principalmente das crianças e idosos devido a fumaça, as queimadas produzem fuligens que sujam casas, terraços, garagens, enfim, estruturas domiciliares ou empresariais causando incômodos e aborrecimentos.

Além disso se de dentro do seu quintal você queimar algo e o fogo se alastrar atingindo patrimônio alheio, haverá o crime de incêndio na forma culposa – por imperícia, negligência ou imprudência, a depender do caso.

 Qualquer pessoa afetada por essa prática pode acionar o Órgão Ambiental ou o Ministério Público de seu Estado para pedir aconselhamento sobre como proceder nessa situação.