Prefeitura de Miracema do Tocantins altera Decreto 095 e adéqua regras de combate ao COVID-19

Publicado em: 27 de Março de 2020
Foto Por: Ilustraçãp
Autor: Da redação
Fonte: PORTAL LJ

A Prefeitura Municipal de Miracema publicou na tarde desta sexta-feira, 27, o Decreto nº 103/2020 que altera que promove a readequação do do Decreto 098/2020 e demais decretos na tentativa de mitigar os impactos causados pela pandemia, vide COVID - 19, na economia local, sem deixar de aplicar medidas de contenção para fins de achatamento da curva de contaminação.

 

Principais pontos:

 

- Determina a suspensão das atividades de recreação de qualquer natureza e aglomerações em espaços públicos e privados, não se aplicando a atividades internas dos estabelecimentos de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e deliverys.

- Não se aplica tambéma bancos ( permitidos os atendimentos referentes aos programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas do novo Coronavírus.

E mais...

- A clínicas médicas, odontológicas e veterinárias (urgência e emergência), laboratórios, farmácias, funerárias e serviços relacionados, petshops, supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigrangeiros, e centros de abastecimento de alimentos.

- Lojas de Conveniências apenas delivery ou take-out - compra remota com retirada no estabelecimento, lojas agropecuárias, material de contrução, produtos para casa, atacadistas e varejistas e congêneres sem aglomeração.

- Padarias, bombonieres vedada permanência no local.

- Postos de combustíveis borracharias, oficinas de manutenção e reparos mecânicos, funilaria e pintura.

- Templos religiosos permitida a celebração de missas, cultos ou rituais com fiéis respeitando o espaçamento de dois metros e o limite de 25% da capacidade.

- Caixas eletrônicos, indústria, inclusive construção civil, lojas de móveis, roupas, aviamentos, cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, manutenção de objetos.

- Empresas de telefonia e internet somente atendimento remoto ou telefônico (proibido atendimento na empresa), lotéricas e correspondentes bancários.

- Lotéricas e correspondentes bancários, salões de beleza, manicure e pedicure, barbearias, esmaltarias e similares com horários agendados e uma pessoa por horário, permitido o atendimento em domicílio.

- Restaurantes e similares respeitando o espaçamento de dois metros não permitindo a venda e nem consumo de bebida alcoólica, vendedores ambulantes em geral, açaiterias, pizzarias, sanduicherias, lanchonetes, traillers e similares respeitando o espaçamento.

- Hotéis evitando superlotação e espaçamento.

- Todos devendo não abdicar dos ítens de higiene e limpeza como álcool gel 70%, higienização de ar - condicionado e de veículos.

 

Deverão permanecer fechados os seguintes estabelecimentos:

 

- Bares, podendo manter serviços de entrega:

* Delivery, Drive-thru (compra e entrega no estabelecimento dentro do carro), Take-out (compra remota com retirada no estabelecimento), boates, casas noturnas, clubes recreativos, esportivos e similares, feiras livres.

 

Ficam suspensos por tempo indeterminado:

 

- Todos e quaisquer eventos públicos e privados tais como: Shows, atividades culturais, festas, confraternizações e correlatos tanto em áreas públicas ou privadas.

 

Importante;

 

- Os infratores responderão por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação vigente.

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