O Sindicato dos Servidores Públicos municipais no Estado do Tocantins (Sispmeto|) protocolou nesta quinta-feira, 21, notificação extrajudicial à prefeita Camila Fernandes cobrando o pagamento dos servidores contratados temporaríamente pela Prefeitura de Miracema.

 

O solicitado refere-se ao 13º e folha do mês de dezembro, que segundo informações vindas do Palácio Eurípedes Pereira Coelho, sede do executivo miracemense, o valor é de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

 

Justificativas

 

A entidade entende que a falta do pagamento estaria " causando prejuízos incalculáveis aos servidores que, com dedicação e zelo executaram suas funções e agora se veem desamparados".

 

Cita ainda o art. 37, III,§ 3º da Constituição Federal e a Lei 33/95, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

 

Não havendo atendimento

 

O documento esclarece que haverá ações judiciais cobrando as parcelas devidas, com os respectivos acréscimos legais e, ainda, honorários advocatícios.

 

Prefeitura

 

A gestão tem sempre se posicionado em relação à questão dizendo que não há previsão de pagamento,mas, que tem se reunido com as assessorias buscando uma solução para o problema.

 

O SISPMETO protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

 

O PORTAL LJ disponibiliza o mesmo espaço para a Prefeitura Municipal de Miracema se posicionar caso haja interesse.