Autor da Lei que reduziu a taxa de esgoto vereador Moisemar Marinho afirma que irá recorrer da decisão do TJ

Publicado em: 07 de Julho de 2020
Foto Por: Divulgação
Autor: Ascom
Fonte: Ascom
Vereador Moisemar Marinho

Após sete meses de vigência da Lei que reduzia as tarifas de esgoto sanitário em Palmas, Desembargadores do Tribunal de Justiça, por unanimidade, concederam liminar que autoriza a empresa a fazer a cobrança.

 

A liminar foi concedida no último dia 18 de junho e foi publicada em 2 de julho, mas não tinha sido divulgada até esta segunda-feira (6). O autor da Lei, vereador Moisemar Marinho (PDT), afirma que irá recorrer da decisão.

 

A empresa informou que a cobrança da taxa mensal vai começar a ser cobrada integralmente já nas contas de julho e que analisa quando fará as cobranças retroativas, que também foram autorizadas pela Justiça.

 

A BRK afirma que os meses entre fevereiro e junho terão a cobrança parcelada.

 

Conforme Moisemar, essa decisão prejudicará inúmeros cidadãos palmenses, principalmente neste período de recessão, causado pela pandemia.

 

“Já acionei a Procuradoria da Câmara de Palmas, para recorrer da decisão judicial e vamos lutar para que esta liminar seja derrubada. Não podemos aceitar que o cidadão palmense continue pagando as taxas abusivas impostas pela BRK”, assegurou.

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