Contrato do estacionamento rotativo volta a ser suspenso em Palmas

Medida tinha sido determinada pela prefeitura, mas Justiça tinha concedido liminar para empresa. Nesta quarta-feira, o mesmo juiz disse que a premissa da liminar estava equivocada.

Publicado em: 20 de Fevereiro de 2020
Foto Por: Reprodução/TV Anhanguera
Autor: G1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins.
Estacionamento rotativo está funcionando em Palmas

O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Palmas Estacionamento, que administra o sistema rotativo no centro da cidade, está suspenso novamente.

 

O município já tinha tentado interromper este contrato no ano passado, mas tinha sido impedido por liminar do juiz Roniclay Alves de Morais. Na época, ele entendeu que a medida se baseava em recomendação já arquivada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava irregularidades.

 

Nesta quarta-feira (19), o mesmo juiz escreveu que a premissa da liminar estava equivocada, porque a decisão da prefeitura não tinha se baseado exclusivamente na recomendação arquivada do TCE. Segundo a decisão, a própria recomendação acabou depois sendo desarquivada e estava em vigor quando o contrato foi suspenso.

 

Ainda é incerto se a medida vai impactar o serviço e quando isso vai acontecer. A Palmas Estacionamento disse que ainda não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar depois que isso acontecer.

 

A Prefeitura de Palmas informou que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana vai se reunir, nesta quinta-feira (20), com o Comitê Gestor do Município para que sejam decididas as medidas que serão adotadas a partir da decisão judicial.

 

A empresa começou a operar em 2014 e a polêmica judicial teve início em 2017. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que houve descumprimento de cláusulas do contrato e suspendeu o funcionamento do estacionamento. Desde então, o caso se desenrola em vários processos diferentes na Justiça.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.