Desembargador determina soltura de ex-secretário de finanças de Palmas e empresário investigados pela PF

Decisão é do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cláudio Schuller e Marco Zancaner Gil não podem manter contato com outros investigados.

Publicado em: 23 de Julho de 2020
Foto Por: Reprodução/TV Anhanguera
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Investigação da PF prende suspeitos de superfaturamento em locação de veículos

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou nesta quarta-feira (22) a soltura do ex-secretário de finanças de Palmas, Cláudio Schuller e do empresário Marco Zancaner Gil. Os dois foram alvos da Polícia Federal nesta terça-feira (21) durante a operação Carta Marcada, que investiga fraudes em contratos de locação de veículos da prefeitura durante a gestão de Carlos Amastha (PSB).

 

Os argumentos apresentados pelas defesas dos dois foram semelhantes. Eles afirmam que os fatos investigados são antigos e não justificam uma prisão cautelar. A defesa do ex-secretário disse ainda que a situação poderia configurar constrangimento ilegal. Os advogados de Marco Zancaner alegaram que ele está colaborando com as investigações e por isso não deveria ficar preso. Os argumentos foram aceitos.

 

A defesa de Schuller declarou que a liminar é um resgate da Justiça e demonstrou que ele jamais deveria ter sido preso. Os advogados de Marco Zancaner disseram que ele se prontificou em 2017 a ser ouvido perante a polícia e sempre se dispôs a esclarecer todas as indagações. Disse ainda que vai prestar os depoimentos que forem necessário pois é o maior interessado em esclarecer a verdade, pois sempre agiu ética, moral e legalmente.

 

Com isso subiu para cinco o total de presos da operação que foram soltos. Dois ex-secretários do governo Amastha seguem presos: Adir Genti e Christian Zini. O empresário Luciano Rosa está com a prisão decretada, mas ainda não foi localizado.

 

As fraudes investigadas pela PF envolverm contratos suspeitos foram fechados em 2014. A suspeita é de que o grupo tenha se apropriado de mais de R$ 15 milhões. O ex-prefeito Carlos Amastha, que também é investigado na ação, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele.

 

A investigação indica que inicialmente a ata de registro de preços foi realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, município vizinho a Palmas, durante a gestão de Otoniel Andrade.

 

A suspeita de fraude é motivada pelo fato de que três empresa apresentaram propostas para a licitação, mas apenas uma delas compareceu ao pregão presencial. Isso, segundo a PF, indica que o contrato pode ter sido direcionado. Além disso, as outras empresas apresentaram orçamentos com diferença constante de 2,3955% sobre as propostas da vencedora.

 

Após a realização da licitação em Porto Nacional, a prefeitura de Palmas optou por aderir a mesma ata de preços. O contrato ficou em vigor até 2018. Neste período a prefeitura de Porto Nacional pagou R$ 470 mil pelo aluguel dos veículos enquanto em Palmas os pagamentos passaram da marca de R$ 24 milhões. A apuração da PF indica que a empresa vencedora não tinha nem metade da frota necessária para cumprir todos os contratos.

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