Justiça determina que empresas do transporte público de Palmas aumentem número de ônibus circulando

Aglomerações vem sendo registradas nas estações depois que capacidade dos veículos foi reduzida para 50%. Decisão é liminar e ainda cabe recurso.

Publicado em: 21 de Maio de 2020
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Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Aglomeração de pessoas tentando entrar em ônibus

A Justiça determinou que as empresas que atuam no transporte coletivo de Palmas aumentem o número de veículos circulando na cidade para evitar aglomerações e o risco de transmissão da Covid-19. A decisão liminar do juiz Roniclay Alves de Morais 1º Vara da Fazenda Pública saiu nesta quarta-feira (20) e deu um prazo de 48 horas para adequação.

A decisão saiu após uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Tocantins. O juiz também determinou que seja disponibilizado álcool em gel nos ônibus nos próximos 90 dias e a redução da frota seja precedida de justificativa que demonstre que as linhas estão transitando somente com a capacidade dos usuários sentados, conforme determinado em decreto municipal.

No começo dessa semana foi registrada muita aglomeração na estação de ônibus do Jardim Aureny III. Os moradores chegaram a fechar a rua para que os coletivos parassem. O problema estaria ocorrendo porque os ônibus só podem circular com 50% da capacidade de passageiros sentados e mesmo assim o número de veículos foi reduzido pelas empresas.

Na decisão, o juiz destaca que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Seturb) afirmou que a demanda de usuários teria caído para 20% desde o início da pandemia e a frota foi reduzida em 55%, mas seria suficiente para atender os usuários.

Porém, conforme o juiz, a informação foi contrariada pelas fiscalizações realizadas pela própria prefeitura que verificaram a situação de lotação nos ônibus e notificou as empresas. "Para aqueles cuja circulação é imprescindível, devem ser assegurados meios que evitem ao máximo a aglomeração, detendo, assim, a velocidade da disseminação do vírus entre as pessoas", disse o juiz na decisão.

A Seturb afirmou durante o processo que o aumento no número de veículos poderia prejudicar o equilíbrio financeiro das empresas. "A alegação, outrossim, de que o deferimento da medida liminar poderia prejudicar o equilíbrio financeiro não se apresenta suficiente para determinar que a situação permaneça como está", diz o juiz em outro trecho.

No início da semana, após os registros de aglomerações na região sul de Palmas, o sindicato das empresas do transporte coletivo de Palmas chegou a ser questionado sobre a disponibilização de mais veículos durante os horários de pico, mas informou que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana é que determina as Ordens de Serviço [Quadro de Horários] a serem cumpridos pelas empresas concessionárias.

G1 voltou a questionar a Seturb sobre o assunto nesta quinta-feira (21), mas o responsável disse que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Prefeita criticou a Justiça

A polêmica envolvendo o transporte coletivo começou depois que a Prefeitura de Palmas liberou a lotação máxima dos veículos, mesmo durante a pandemia de coronavírus. Depois disso, o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do município e voltou a determinar que os ônibus só podem circular com 50% da lotação.

Na semana passada, durante entrevista, a prefeita Cinthia Ribeiro chegou a dizer que os usuários não estando respeitando o distanciamento e acabam lotando os ônibus porque não querem esperar. Ela também criticou a decisão da Justiça que determinou a redução da lotação máxima por causa da pandemia de Covid-19.

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