Lei para extinguir taxa de emissão do IPTU é aprovada em Palmas

Texto passou na Câmara de Vereadores e segue para a sanção da prefeita da capital. Atualmente o valor da taxa é de R$ 3,44.

Publicado em: 13 de Fevereiro de 2020
Foto Por: Edu Fortes/Prefeitura de Palmas
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Valor da taxa é destinado ao custeio do envio dos carnês aos contribuintes.

A Câmara de Palmas convocou sessão extraordinária e aprovou em dois turnos a proposta para extinguir a taxa de emissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. Atualmente, ela é de R$ 3,44 e é cobrada sempre que um boleto do imposto é emitido. O valor é destinado ao custeio do envio dos carnês aos contribuintes.

A lei ainda não está valendo porque precisa ser sancionada pela prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB) para entrar em vigor. A proposta para extinguir a cobrança foi enviada aos vereadores pela própria prefeitura. Nas redes sociais, a prefeita disse que o objetivo é reduzir o 'custo Palmas' e promover Justiça fiscal.

A prefeitura emitiu nota comemorando a aprovação do texto, o que indica que ele deve ser sancionado sem vetos. Como os boletos do IPTU de 2020 já foram emitidos, os efeitos da nova lei só devem ser sentidos pelos moradores em 2021. Este ano, o IPTU da capital teve reajuste de 3,27%.

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