Mais de 50 estabelecimentos são autuados por descumprirem horário de fechamento noturno em Palmas

Estabelecimentos comerciais não essenciais estão proibidos de funcionar das 20h às 5h. Medida vai valer até o próximo dia 6 de agosto; fiscalização está sendo diária.

Publicado em: 30 de Julho de 2020
Foto Por: Luciana Pires/Prefeitura de Palmas/Divulgação
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Fiscais da prefeitura durante fiscalização em comércios da cidade

Os fiscais da Prefeitura de Palmas autuaram 56 estabelecimentos e notificaram 55 por descumprirem o decreto municipal que proíbe o funcionamento noturno de comércios na capital. A medida foi decretada no dia 10 de julho por causa da pandemia de coronavírus e depois prorrogada até o próximo dia 6 de agosto.

 

O decreto proíbe o funcionamento de comércios das 20h às 5h. A norma causou polêmica e pelo menos duas ações foram abertas na Justiça questionando a medida, mas em uma delas a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido, dando razão à prefeitura.

 

Comerciantes ficaram preocupados com os reflexos da medida e chegaram a falar em demissões. Alguns moradores também reclamam do pouco tempo para ir às compras após o expediente. "Para quem trabalha o dia todo e anoite chega em casa precisa comprar alguma coisa correndo e aí está fechado", comentou a Maria de Paula.

 

Palmas tem nesta quinta-feira (29) 4.963 casos confirmados de coronavírus e 36 mortes de pacientes que estavam com a doença, segundo o boletim estadual.

 

A aposentada Magda Ferreira disse que não haveria necessidade de fechar os comércios se houvesse consciência. "Eu acho que não deveria fechar. As pessoas é que tem que ter consciência de que precisam se cuidar, precisam se proteger porque algumas pessoas precisam exclusivamente desse serviço para sobreviver", comentou.

 

A fiscalização continua sendo realizada diariamente em toda a cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) informou que não houve necessidade de embargo em nenhum estabelecimento por enquanto, pois os comerciantes têm obedecido às solicitações da fiscalização para fecharem as portas.

 

Primeiro os estabelecimentos são notificados e no caso de reincidência são emitidos os autos de infração pela fiscalização. "Reforçamos que a atuação da Sedusr está pautada, essencialmente, em orientar e conscientizar tanto os empresários quanto a população no que diz respeito ao não funcionamento das atividades comerciais em razão do decreto", informou a secretaria em nota.

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