Palmas cobra do Estado dívida de R$ 6,5 milhões em repasses para saúde

Decisão deu prazo de 10 dias para governo regularizar atrasos. Dinheiro é usado para manter serviços das Unidades de Pronto Atendimento e Samu, entre outros.

Publicado em: 09 de Fevereiro de 2018
Foto Por: Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas
Autor: G1 TO
Fonte: G1 TO
Repasses são necessários para manutenção de serviços essenciais como o Samu

O governo do Estado tem uma dívida superior a R$ 6,5 milhões com o Fundo Municipal da Saúde de Palmas. O dinheiro é utilizado para custear o funcionamento de serviços essenciais como o Samu e as unidades de Pronto Atendimento. Uma decisão liminar desta terça-feira (6) deu um prazo de 10 dias para que o pagamento seja regularizado.

Conforme consta na decisão, a dívida é anterior ao ano de 2016, quando o Estado e o município fizeram um acordo para que os repasses fossem regularizados. Porém, para o governo estaria descumprindo os prazos e deixando de fazer repasses.

As verbas são necessárias para manutenção e custeio dos serviços compartilhados de saúde oferecidos no município como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento móvel de Urgência e Emergência (SAMU), farmácias municipais, Centro de Atenção Psicossocial II e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III, entre outros.

Em caso de descumprimento, a juíza Silvana Maria Parfieniuk determinou pagamento de multa diária e bloqueio judicial.

A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar quando isso acontecer.

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