Palmas é a única capital do país que ainda não aprovou orçamento para 2018

O atraso é devido à demora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A previsão é de que o orçamento seja votado só depois do dia 5 de fevereiro, após recesso dos vereadores.

Publicado em: 02 de Fevereiro de 2018
Foto Por: Reprodução/TV Anhanguera
Autor: G1
Fonte: G1
Câmara de vereadores de Palmas ainda não aprovou orçamento de 2018

Palmas é a única capital do país que ainda não tem um orçamento aprovado para 2018. O levantamento foi feito pelo G1. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi enviado à Câmara de Vereadores em novembro de 2017, mas ainda não foi aprovado. O orçamento previsto para este ano é de R$ 1,32 bilhão.

A votação da LOA, que fixa o orçamento para cada setor da administração pública, ainda não tem prazo para ser realizada. Isso porque a Câmara de Vereadores está de recesso e só volta no próximo dia 5, quando o projeto vai começar a ser analisado.

O mesmo atraso aconteceu com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que determina as prioridades para o orçamento e só foi aprovada no último dia 22 de janeiro. Segundo a legislação do município, a LDO deve ser votada antes do encerramento de cada ano.

"Como o prefeito não tinha os votos necessários para aprovar os projetos conforme o seu interesse, o presidente, vereador Folha (PSD), simplesmente conduzia a casa conforme os interesses do executivo. E assim, ele ficou segurando as votações, não pautou a LDO durante muito tempo e evitou que fosse votada pelos demais vereadores", afirmou o vereador Junior Geo (Pros), líder da oposição.

Como consequência da demora em decidir sobre a LDO, a Lei Orçamentária Anual também ficou emperrada. "A LOA, que ainda não foi colocada em pauta, não foi votada porque a LDO atrasou e consequentemente houve o atraso da LOA", explicou o vereador.

Sem a votação do novo orçamento, a administração pública fica vinculada e restrita aos valores do exercício anterior, não podendo aumentar os investimentos ou fazer novos gastos diferentes dos previstos na LOA de 2017.

Outro lado

Segundo a prefeitura, a LDO foi encaminhada à Câmara de Vereadores em outubro e a LOA em novembro. Como a última ainda não foi aprovada, de acordo com o município, é admitido à execução provisória do orçamento.

Com isso, é permitido o desenvolvimento de despesas com as obrigações como salários do funcionalismo, despesas com saúde e educação, despesas previdenciárias entre outras. "Permite, ainda, a execução das despesas urgentes e imprescindíveis, do qual sem sua execução ocasionaria prejuízo à prestação dos serviços públicos. Estas despesas estão limitadas a 1/12 (um doze avos) de seu valor proposto, até que a LOA seja sancionada", explicou a prefeitura.

A Câmara de Vereadores foi questionada sobre os atrasos, mas ainda não respondeu. A reportagem também ligou para a assessoria do vereador Folha, assim como para o próprio parlamentar, mas as ligações não foram atendidas.

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