Procurador que provocou acidente com três mortes em 2009 terá que pagar pensão para marido de vítima

Pensão deverá ser paga de forma retroativa até a data que a mulher completaria 65 anos. Acidente aconteceu em abril de 2009, na avenida Teotônio Segurado, em Palmas.

Publicado em: 23 de Julho de 2020
Foto Por: Reprodução/TV Anhanguera
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Acidente aconteceu em 2009 na Avenida Teotônio Segurado

Uma decisão da Justiça condenou o procurador Ivanez Ribeiro Campos a pagar pensão ao marido de uma das vítimas do acidente que aconteceu na Avenida Teotônio Segurado, em 2009.

 

O acidente provocou a morte de três mulheres e deixou um homem gravemente ferido. Em junho deste ano o servidor público foi condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O réu ainda pode recorrer da decisão.

 

O acidente aconteceu em abril de 2009. Na época, a polícia informou que o procurador estava embriagado e em alta velocidade quando invadiu a contramão com uma caminhonete e atingiu um carro de passeio.

 

Nessa decisão, o juiz Eustáquio de Melo, atuando em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), determinou que o procurador deverá pagar uma pensão de R$ 2.312,84 para o esposo de Aracy da Silva Camelo Pinto, uma das três vítimas fatais.

 

A pensão deverá ser paga de forma retroativa, desde a data do acidente até o período em que a vítima completasse 65 anos. O pagamento pode cessar se o beneficiário se casar novamente, manter uma união estável ou morrer.

 

As próximas parcelas deverão ser pagas mensalmente. Além da pensão, o procurador também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

 

Pena substituída

Em junho deste ano o procurador foi condenado a quatro anos de prisão por homicídio culposo. A pena foi substituída pelo pagamento de 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) para cada uma das famílias das três vítimas fatais e prestação de serviços comunitário por quatro anos.

 

Entenda

Entre as vítimas estava a psicóloga Flávia Cardeal, que morreu no local. Já Maurilene Carneiro e Araci Silva chegaram a ser socorridas, mas morreram no hospital. O motorista do carro atingido teve ferimentos gravíssimos, mas sobreviveu.

 

Dez anos após o acidente, o processo não tinha sido finalizado e a defesa do acusado pediu a reconstituição dos fatos alegando que se o local fosse bem sinalizado o acidente não teria acontecido.

 

A Justiça também suspendeu por um ano a permissão ou obtenção de habilitação do réu para dirigir.

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