Domingo,
24 de Outubro de 2021

Membros do Ministério Público do Tocantins protestam às 17h contra PEC que altera composição do CNMP

Autor: Cleber Toledo

Fonte: Cleber Toledo

Publicado em 13 de Outubro de 2021 (Atualizado Há 2 semanas atrás)

Legenda: Sede do MPE em Palmas

Autor da Foto: Ascom MPE

Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPE) realizam uma manifestação às 17 horas desta quarta-feira, 13, em frente à sede do órgão, uma manifestação contra a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05 de 2021) que trata, entre outros temas, da composição e das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria está em tramitação na Câmara Federal.

Politização do CNMP

Conforme membros do MPE, a proposta, caso seja aprovada, pode levar à politização do CNMP; à submissão do Ministério Público ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade-fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que modifica o perfil constitucional conferido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. O grupo vê o texto como um retrocesso no combate à criminalidade, à corrupção e nas ações de defesa do patrimônio público.

Atos serão realizados em todo o País

Assim como no Tocantins, os atos também serão realizados em outros estados da federação. Na próxima segunda-feira, 18, a mobilização acontece em Brasília, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo dos atos é alertar sobre as consequências negativas que a aprovação da PEC pode causar à sociedade.

CNPG e Conamp

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) lançaram uma nota conjunta na quarta-feira, 6, para condenar a PEC 05 de 2021.

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