Sábado,
04 de Dezembro de 2021

O que se sabe sobre o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse

Mauro Carlesse (PSL) foi afastado em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. Defesa diz que só se manifestará após acessar conteúdo da decisão.

Autor: Vilma Nascimento e João Guilherme Lobasz, g1 Tocantins

Fonte: g1 Tocantins

Publicado em 22 de Outubro de 2021 (Atualizado Há 2 meses atrás)

Legenda: Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins

Autor da Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Mauro Carlesse (PSL) deve ficar fora do Governo do Tocantins pelos próximos seis meses. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça e foi motivada por denúncias apresentadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A decisão individual foi tomada pelo ministro Mauro Campbell em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. “É uma medida drástica, mas reconheço que muito necessária”, afirmou o relator.

Pela manhã, a Polícia Federal fez buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins para cumprir mandados de busca e apreensão de duas operações. Foram apreendidos dois veículos do governador, levados para a sede da PF em Palmas. Os policiais entraram na casa do governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia (sede administrativa do governo) e em vários órgãos estaduais, entre eles a Secretaria de Segurança Pública.

Veja abaixo o que se sabe sobre o caso:

  • Porque Mauro Carlesse foi afastado?

  • Quem são os investigados?

  • Quem assume o governo?

  • Como fica o andamento administrativo do estado?

  • O que motivou as investigações?

  • Exoneração de delegados e 'lei da mordaça' têm relação com o afastamento?

  • O que dizem os citados?

Por que Mauro Carlesse foi afastado?

Segundo a PF, o afastamento desta quarta-feira fez parte de duas operações complementares, que investigam:

  • pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais: a investigação, que teve início há cerca de dois anos, estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas;

  • obstrução de investigações: A PF acredita que o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do estado;

  • incorporação de recursos públicos desviados: dados do Coaf mostram movimentações financeiras de grandes quantias, em espécie, sem comprovação de capacidade econômica, realizadas por pessoas ligadas ao governo;

Quem são os investigados?

Além do governador, são investigados e também foram afastados:

  • Cristiano Barbosa Sampaio - Secretário de Segurança Pública

  • Raimunda Bezerra de Souza - Diretora-geral da Polícia Civil

  • Claudinei Quaresemin - Secretário de Parcerias e Investimentos

Delegados da Polícia Civil, policiais civis que estavam cedidos para o Ministério Público Estadual, policiais militares e outros servidores públicos que não tiveram as identidades reveladas também foram afastados.

Quem assume o governo?

Com o afastamento de Carlesse, quem assume o Poder Executivo durante este período é o vice-governador, Wanderlei Barbosa (sem partido). Ele tomou posse ainda na manhã desta quarta-feira (20), na Procuradoria Geral do Estado.

Wanderlei tem 57 anos e é natural de Porto Nacional. Ele começou a carreira política em 1989, quando se elegeu vereador pelo município em que nasceu. Em 1996 migrou para a capital e se elegeu vereador por Palmas, cargo que ocupou por mandatos sucessivos até 2010, chegando a presidir a câmara municipal por quatro anos.

Ao longo dos últimos anos, Wanderlei Barbosa trabalhou em sintonia com o governador Mauro Carlesse. Ele foi escolhido para encabeçar ações como o combate à queimadas no último período de estiagem, representou o governo em entregas de obras e também em reuniões a que o governador não pode comparecer. Como Carlesse não poderia disputar a reeleição, Wanderlei é visto como um dos principais pré-candidatos a sucessão dele no comando do Poder Executivo.

Com fica o andamento administrativo do estado?

A maioria das secretarias e dos serviços do estado não devem ser afetados pelo afastamento. Porém, quando Marcelo Miranda foi cassado em março de 2018 alguns contratos e inclusive concursos públicos chegaram a ser suspensos.

Atualmente o estado tem dois concursos em andamento: da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda não se sabe como fica a situação destes certames. O governador interino Wanderlei Barbosa foi questionado sobre como fica o estado e disse apenas "estou tomando pé da situação".

O que motivou as investigações?

O afastamento decorre de investigações que acontecem há cerca de dois anos e que apuram suspeitas de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.

Não há detalhes sobre que tipo de obstruções estão sendo apuradas, mas a ementa da decisão do ministro Mauro Campbell solicitou o envio de todos os processos e inquéritos policiais envolvendo investigações relacionadas ao PlanSaúde e à operação Via Avaritia da Polícia Civil. Nesta ação da PC, foram investigadas fraudes em reformas de imóveis públicos e obras de pavimentação asfáltica.

Em 2020, o delegado responsável pelo caso começou a responder a uma sindicância disciplinar por falar sobre o fato em entrevistas à imprensa.

Exoneração de delegados e 'lei da mordaça' têm relação com o afastamento?

Não há confirmação de quais mudanças envolvendo delegados durante o governo de Carlesse estão relacionadas às investigações da Polícia Federal, nem se a "lei da mordaça", sancionada pelo governador, tem relação com o caso.

Desde que Carlesse tomou posse no governo do estado, pelo menos 12 delegados regionais do Tocantins foram exonerados dos cargos de chefia.

O governo disse, em 2018, que as exonerações estavam dentro das medidas tomadas para reorganizar a administração pública e implantar um novo modelo de gestão. Afirmou também que o objetivo era reduzir despesas e equilibrar as contas públicas.

Em 11 de março de 2019, o governador Mauro Carlesse publicou um decreto, apelidado de "lei da mordaça", proibindo delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.

Agentes da polícia civil usaram mordaças como protesto na época — Foto: Heitor Moreira/TV Anhanguera

A norma proibiu também que o cumprimento de mandados de busca e apreensão fossem acompanhados pela imprensa. Determinava ainda que buscas em repartições públicas só poderiam ser realizadas com o conhecimento e autorização do Delegado-Geral de Polícia, cargo que é preenchido por indicação direta do governador.

Dias depois da publicação do decreto, a Ordem dos Advogados do Brasil recomendou que o governo alterasse ou revogasse pontos do texto considerados inconstitucionais.

No mesmo dia, o governo decidiu acatar parte da recomendação da OAB. Mas trechos polêmicos foram mantidos, como os que proíbem delegados de emitir opiniões pessoais em entrevistas e a imprensa de acompanhar operações sem autorização do Delegado-Geral seguem em vigor. Também continua valendo a parte que impede a divulgação dos nomes de pessoas investigadas.

Qual foi o tamanho do prejuízo?

Ainda não está claro. A TV Globo apurou que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que Carlesse recebeu um depósito de R$ 200 mil em dinheiro em sua conta particular. O repasse foi feito por uma secretária particular de sua governadoria no dia 24 de março deste ano.

O Coaf apontou ainda que empresas investigadas movimentaram, entre maio de 2018 e janeiro de 2021, R$ 9,5 milhões. Essas empresas entraram no radar porque têm sócios que, atualmente ou no passado, já tiveram empreendimentos em conjunto com Carlesse.

Para os investigadores, há indícios do crime de lavagem de dinheiro. Segundo apuração da TV Anhanguera, a investigação estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas.

Os afastados continuam recebendo salários?

Sim, o STJ explicou que mesmo afastados, agentes públicos investigados pela Polícia Federal devem continuar recebendo seus salários dos cofres públicos estaduais. A suspensão do exercício da função pública não implica na vedação de recebimento da remuneração do cargo ou função. Assim, mesmo os servidores que não sejam concursados e tenham apenas funções comissionadas podem continuar a receber os vencimentos caso não sejam exonerados pelo governador em exercício.

O que dizem os citados?

A defesa de Mauro Carlesse diz que só se manifestará após acessar conteúdo da decisão.

O Palácio Araguaia foi procurado ainda pela manhã, mas até o fim da tarde não tinha se manifestado.

A Secretaria de Segurança Pública ainda não respondeu os questionamentos feitos pelo g1 Tocantins.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que "foi comunicado na manhã desta quarta-feira, 20, sobre o afastamento de dois policiais civis, alvos da operação realizada pela Polícia Federal em Palmas. Esclarece ainda que os policiais eram cedidos à instituição e que os supostos fatos atribuídos a eles são anteriores ao ingresso no Ministério Público".

g1 tenta contato com as defesas de Cristiano Barbosa Sampaio, Raimunda Bezerra de Souza e Claudinei Quasresemin.

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