Domingo,
18 de Abril de 2021

Para presidente da ATM, PEC das emendas “elimina burocracia” e dá “fôlego” aos municípios

Jairo Mariano espera que Estado reconheça a "importância" da PEC

Autor: CT

Fonte: CT

Publicado em 03 de Março de 2018 (Atualizado Há 3 anos atrás)

Legenda: Sem Legenda

Autor da Foto: Divulgação

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), conversou com o CT e revelou ver com bons olhos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende fazer com que as emendas parlamentares sejam transferidas diretamente nas contas das prefeituras.

O gestor admite que ainda não analisou “juridicamente” a matéria, mas caso seja legal, adianta que vai buscar diálogo com o governo do Estado para garantir a aprovação do texto.

Jairo Mariano fez coro à argumentação dos deputados na PEC e destacou que a medida pode ajudar as contas dos munícipes.

“Vincular o dinheiro às prefeituras elimina uma burocracia muito grande que existe neste meio e permite que os municípios tenham um fôlego financeiro a mais”, disse.

Segundo o presidente da ATM, o processo para a formalização de uma emenda demora cerca seis meses, isto “quando é célere”.

“Leva um tempo precioso”, acrescentou o prefeito de Pedro Afonso.

A iniciativa de autoria do deputado José Bonifácio (PR) foi elogiada, mas Jairo Mariano ponderou que a ATM ainda precisa analisar a legalidade da PEC.

Caso o parecer jurídico da associação seja positivo, o presidente afirma que buscará o diálogo com o Palácio Araguaia pela aprovação.

“A partir da identificação de que a PEC é constitucional, nós queremos fazer uma relação institucional para que o governo reconheça a importância e grandeza desse gesto”, avisa.

Apesar de acionado pelo CT, o Palácio Araguaia não emitiu manifestação sobre a PEC.

 

Entenda


Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem a intenção de mudar o sistema de pagamento das emendas parlamentares individuais.

O texto estabelece que os recursos indicados pelos deputados sejam destinados diretamente aos municípios, vinculando-os ao objeto definido, independente da celebração de convênio ou instrumento semelhante pelo Estado.

O texto foi apresentado pelo deputado estadual José Bonifácio (PR) e recebeu a subscrição de Eli Borges (Pros), Elenil da Penha (MDB),  Rocha Miranda (sem partido), Toinho Andrade (PSD), Vilmar Oliveira (SD) e Wanderlei Barbosa (SD). O Regimento Interno exige sete assinaturas para o início da tramitação de uma PEC.

A matéria já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis.

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