Amastha e Folha deverão falar com a Justiça sobre IPTU

Despacho sobre ADI solicita informações sobre cobrança da taxa ao presidente da Câmara Municipal e Prefeito

Publicado em: 27 de Fevereiro de 2018
Foto Por: Divulgação
Autor: Jornal do Tocantins
Fonte: Jornal do Tocantins

Despacho assinado pelo desembargador João Rigo Guimarães solicita informações sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Palmas, ao prefeito do Município, Carlos Amastha (PSB), e ao presidente da Câmara dos Vereadores, José Lago Folha (PSD). A informação é do Tribunal de Justiça (TJ-TO), que esclarece não se tratar de uma decisão judicial. O despacho foi assinado na última quinta-feira, 15.

“Relator do processo, ele solicita informações ao presidente da Câmara Municipal de Palmas e ao prefeito da e, somente após decorrida esta etapa, é que o  pedido liminar de tutela de urgência será analisado pelo desembargador para ser referendado pelo Tribunal Pleno”, afirmou o órgão através de uma nota rebatendo informações de que uma decisão suspendia liminar sobre cobrança do Imposto.

A Câmara e a Prefeitura foram questionadas sobre quando aconteceriam os esclarecimentos. O Poder Executivo informou que ainda não foi notificada; o Poder Legislativo ainda não se manifestou.

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