Comícios com aglomerações podem ser proibidos caso Projeto de Lei seja aprovado

Segundo o projeto, esses eventos ficam impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano

Publicado em: 28 de Julho de 2020
Foto Por: Reprodução
Autor: Redação e Brasil 61
Fonte: T1 Notícias

Candidatos de municípios pequenos, onde os comícios são a principal plataforma de campanha, poderão ser prejudicados nestas eleições, caso o Projeto de Lei (PL 3602/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. A matéria prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as eleições municipais deste ano.

 

Segundo a proposta, esses eventos ficam impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. A proposta é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).

 

De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno. 

 

Na justificativa de apresentação do projeto de lei, Gadêlha alega que há unanimidade entre especialistas de saúde em relação a medidas de isolamento social para evitar o contágio da Covid-19.

 

Expectativa

 

O analista político Creomar de Souza diz que é bastante provável que alguns candidatos das eleições deste ano vão utilizar, durante a campanha, o discurso de negação à pandemia. Ele acredita que esses políticos vão insistir na realização de eventos que geram aglomerações.

 

“Algumas lideranças políticas vão manter os comícios e as aglomerações, pois a negação da pandemia tem um aspecto eleitoral importante. Dizer que não tem problema ou afirmar que é reduzido, é parte de um discurso que gera um impacto considerável em parte do eleitorado”, afirma.

 

Tramitação

 

A matéria ainda não começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Por conta da pandemia e da implementação das Sessões Deliberativas Remotas (SDRs), a maior parte das propostas encaminhadas por deputados federais e senadores é votada e discutida diretamente no plenário, sem a discussão nas comissões das respectivas casas.

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