Congresso deve receber reforma administrativa ainda nesta semana; texto reduz salários e carreiras do serviço público federal

Publicado em: 26 de Fevereiro de 2020
Foto Por: ABr
Autor: Cleber Toledo
Fonte: : Cleber Toledo
Congresso Nacional

O governo federal deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa da União. Apesar do texto não ter sido detalhado, o Palácio do Planalto já adiantou pontos como  a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Texto pronto

Ao admitir no sábado, 22, que o texto já está pronto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que as alterações na carreira não afetarão o funcionalismo atual, mas apenas os funcionários públicos que tomarem posse após a promulgação da PEC.

Tempo variável para a estabilidade

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira. 

Planalto ainda não falou sobre o FGTS

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma. (Com informações da Agência Brasil)

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