Deputados reconhecem estado de calamidade pública em Palmas por coronavírus

Na prática, medida permite que prefeitura eleve gastos públicos e deixe de cumprir a meta fiscal. Parlamentares pediram mais documentos a outras 48 cidades que fizeram o mesmo pedido.

Publicado em: 08 de Abril de 2020
Foto Por: Reprodução/TV Anhanguera
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Assembleia Legislativa do Tocantins

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na tarde desta segunda-feira (6) o decreto da Prefeitura de Palmas sobre o estado de calamidade pública na cidade em função da pandemia do novo coronavírus. A medida é para permitir que o município eleve gastos públicos para o combate à doença e deixe de cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano.

O decreto de calamidade pública não significa que a situação está fora de controle, a ideia é apenas flexibilizar as regras fiscais para permitir que compras emergenciais na área de saúde, por exemplo, sejam feitas de forma mais rápida. Até a noite deste domingo (5), Palmas tinha 12 casos confirmados de Covid-19.

A discussão sobre o decreto começou na semana passada, em sessão virtual da Assembleia Legislativa. Os deputados também receberam pedidos semelhantes de outras 48 cidades do Tocantins, mas nestes casos ainda há documentos pendentes sobre como será feito o combate que precisam ser apresentados pelas prefeituras.

O decreto em Palmas tem validade de 135 dias que podem ser prorrogados por um período de mais 135 caso haja necessidade. As despesas extraordinárias continuam sujeitas a todas as normas da legislação local e devem ser feitas exclusivamente para o que for relacionado ao combate e prevenção da pandemia.

A prefeitura disse que a declaração de Calamidade Pública se fez necessária porque as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas ficaram gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.

Decreto estadual

O Tocantins também está sob efeito de um decreto semelhante. O governador Mauro Carlesse (DEM) decretou estado de calamidade pública em todo território. O decreto autoriza a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens e serviços necessários para prestação de serviços e de obras relacionadas à correspondente reabilitação do cenário estadual. O texto também traz restrições ao transporte de passageiros, além de reafirmar proibição de eventos no período de 30 dias.

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