MPE aciona a Justiça para garantir oferta do teste do pezinho, que não é realizado desde agosto no Tocantins

Publicado em: 21 de Novembro de 2020
Foto Por: MPE/Divulgação
Autor: Cleber Toledo
Fonte: Cleber Toledo
Fachada da sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas

Com o Estado sem oferecer os exames de triagem neonatal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o dia 17 de agosto, o Ministério Público (MPE) decidiu ingressar com uma ação para fazer que a Justiça determine a regularização do chamado “teste do pezinho”.

 

A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína pediu tutela antecipada de urgência, em função da gravidade do caso, e a fixação de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. 

 

Fim do contrato e mais de 26 mil amostras pendentes

Conforme a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, os exames não estão sendo ofertados em razão do encerramento do contrato da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araguaína com o governo estadual. Mais de 26 mil amostras enviadas à Apae estão pendentes de resultados.

 

Isso porque a entidade é a única instituição credenciada pelo Ministério da Saúde (MS) para realizar o exame de triagem neonatal no Tocantins e as unidades de saúde dos municípios não pararam de coletar e enviar amostras de sangue para a realização do exame.

 

Apae de Araguaína faz exame para os 139 municípios

A promotora Bartira Silva Quintero ressaltou que o teste do pezinho é de fundamental importância para a detecção de várias doenças graves dos recém-nascidos e a APAE de Araguaína é responsável pelo atendimento de 139 municípios.

 

“Quanto mais cedo é realizado o teste, mais chances as famílias têm de providenciar o tratamento de doenças que podem ser diagnosticadas pelo exame”, pontuou. “O Estado precisa tanto garantir a realização do exame de triagem neonatal das amostras atuais que chegam diariamente, quanto providenciar o resultado dos exames de todo esse estoque de amostras anteriores”, destacou.

 

Estado já acumula dívida de R$ 480 mil 

O governo já tem uma dívida anterior reconhecida com a Apae de Araguaína de mais de R$ 480 mil, remanescente do contrato referente a 2014 para realização dos testes do pezinho.

 

O encerramento deste último contrato vínculo, ainda em junho deste ano, ocasionou a falta de repasse financeiro e impediu a instituição de adquirir insumos e de pagar os fornecedores para a continuidade dos testes.

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