Quarta - Feira,
05 de Maio de 2021

Palácio terá que equilibrar direitos dos servidores e enquadramento fiscal

Autor: Cleber Toledo

Fonte: Cleber Toledo

Publicado em 17 de Abril de 2021 (Atualizado Há 3 semanas atrás)

Legenda: Monumento aos pioneiros em frente ao Palácio Araguaia

Autor da Foto: Secom TO

Vencem no dia 25 os efeitos da Lei 3.462/19, que congelou data-base e progressões dos servidores, uma medida dura mas necessária adotada pelo governo do Tocantins há dois anos, dentro do pacote de ajuste das contas do Estado. A medida foi importante, pode ser que seja necessário prorrogá-la por mais um curto período, por causa da pandemia da Covid-19, porém, o Palácio Araguaia precisa definir um cronograma de pagamento dos direitos trabalhistas atrasados. O desafio é fazê-lo sem comprometer todo o esforço empreendido até aqui para enquadrar as contas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

Fácil não é. Conforme os levantamentos da câmaras técnicas instituídas pelo governador Mauro Carlesse (PSL) para discutir com os sindicatos essas pendências, e que vêm debatendo o tema desde janeiro, só de 2015 a abril de 2019, quando o congelamento entrou em vigor, essa dívida com o servidor chegou a R$ 1,6 bilhão, algo em torno de 16% do orçamento anual do Estado. E não se considera aí passivos judicializados, como o caso dos 25%, já transitado em julgado.

Logo, é preciso concluir que esses atrasados não poderão ser pagos de uma única vez e exigirá negociação dos dois lados para se chegar a um acordo que agrade a ambos. É certo que Executivo e sindicatos terão que ceder.

De um lado, deve-se considerar o enorme sacrifício dos servidores para o sucesso do plano de reenquadramento das contas do Estado. Há um preconceito no meio da sociedade, que parte do princípio de que todos funcionários públicos ganham “absurdamente bem”, o que está muito longe de ser verdade. Há classes privilegiadas, mas, no geral, a média salarial do Tocantins não é elevada.

Num momento em que o Brasil vive a mais profunda crise de sua história, com uma inflação que começa a preocupar, as perdas salariais têm se acelerado e, com elas, o poder de compra dos servidores vai reduzindo. Ruim para eles, mas também para o mercado, uma vez que a classe é muito importante para o giro da economia estadual.

Assim, os servidores não podem continuar perdendo indefinidamente seu poder aquisitivo. É urgente que o Estado defina um cronograma de pagamento, comece a executá-lo e, ao mesmo tempo, consiga conceder os direitos anualmente de modo que não voltem mais a se acumular.

De outro lado, se o governo caminha para ter condições de apresentar um cronograma de pagamento é porque hoje tem suas contas organizadas. Como sempre afirmei, ajuste fiscal não visa agradar a contadores, mas tem efeito prático na vida das pessoas. Como investir em educação, saúde, segurança, transportes, obras, entre outras áreas, se quase tudo que se gasta é com folha e o restante com custeio?

O primeiro prejudicado pelos desajustes das contas públicas, como a experiência agora mostrou, são os servidores, porque justamente o Estado não terá condições de pagar seus direitos. Mas não só de folha deve viver o Poder Público. Para além disso, o governo tem que melhorar o atendimento à população, qualificando serviços públicos, melhorando a malha viária, construindo escolas e pontes. Se os gastos atendem a realidade orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela LRF, o Executivo consegue manter os direitos trabalhistas em dia, garantir o custeio da máquina, investir recursos próprios nos serviços públicos e obras e ainda tem saúde fiscal para buscar empréstimos que vão agilizar o desenvolvimento do Tocantins.

Por isso, é preciso que o Palácio Araguaia consiga chegar a um ponto de equilíbrio que garanta aos servidores o que é de direito deles, mas que mantenha o Estado dentro dos limites da responsabilidade fiscal.

De toda forma, apesar das dores naturais e sacrifícios de servidores e da sociedade, um fato a ser comemorado é termos chegado do outro lado dessa ponte, cuja travessia exigiu superar tantos obstáculos. Há outra ainda muito difícil, a da pandemia, que joga muitas incertezas no campo da saúde e também da economia.

Mas uma etapa importante foi vencida. Isso é inegável.

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Post Scriptum

Ilustre desconhecido – Citado em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo como empresário tocantinense e “o maior grileiro de terras indígenas da Amazônia”, Jassonio Costa Leite é um ilustre desconhecido no Tocantins. Figuras pioneiras do Estado disseram à coluna nunca terem ouvido falar dele.

Bola nas costas? – Há quem diga que faltou mais firmeza dos líderes tocantinenses nessa briga pela adequação do edital de concessão da BR-153. Eles citam as quatro audiências públicas realizadas sobre o tema em 2019: em Brasília, no dia 29 de agosto; em Anápolis (GO), dia 30 de agosto; em Palmas, dia 2 de setembro; e Gurupi, dia 3 de setembro. Quem vê que os líderes tomaram bola nas costas avalia que faltou espernear mais nessas oportunidades.

Polarização perversa – A decisão do STF sobre Lula foi correta, porque é preciso reconhecer que as provas mostram que ele não teve um julgamento justo. Agora, ele foi absolvido? Não foi essa a decisão. Não se discutiu o mérito, mas o rito processual. Tudo será revisto, mas Lula ainda vai se beneficiar com prescrições. Fato é que a polarização Lula-Bolsonaro em 2022 poderá levar o Brasil a perder mais uma década. É preciso uma alternativa que reunifique o País. Com esses dois, continuaremos divididos.

Sem dormir – Bolsonaro está com motivo para ficar sem dormir. A escolha de Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid não foi nada boa para ele.

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