Segunda - Feira,
19 de Abril de 2021

Paulo Mourão sai em defesa dos micro e pequenos empresários pela derrubada do veto ao Refis

Mourão e representantes de entidades

Autor: Ascom

Fonte: Ascom

Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 (Atualizado Há 3 anos atrás)

Legenda: Sem Legenda

Autor da Foto: Antônio Gonçalves e Koró Rocha

Contrário ao veto do presidente Michel Temer (PMDB) à proposta que permite o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o deputado estadual Paulo Mourão (PT), apresentou requerimento na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 6, solicitando apoio da bancada tocantinense de deputados federais e senadores para a derrubada do veto do presidente Temer.

“O governo federal concede um programa especial de regularização tributária para as grandes empresas e empresas do agronegócio, não justifica vetar para os micro e pequenos empresários”, defendeu.

"No Brasil se somam 14,8 milhões de micro e pequenas empresas, o que representa 45 mil empregos formais no Tocantins, nacionalmente 52% dos salários pagos de empregos formais são oriundos da micro e pequena empresa”, observa. 

O PLP 171/2015, institui o parcelamento das dividas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional em até 180 (cento e oitenta) meses.

Paulo Mourão considera que o veto provoca um desequilíbrio na competitividade e na concorrência das empresas grandes, em relação às micro e pequenas empresas.

“Não justifica, é um ato extremamente desigual”, sustentou. “As micro e pequenas empresas representam algo em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país”, reforçou.

“Todas essas justificativas me fazem compreender e lutar para derrubarmos esse veto, pedindo à bancada federal, deputados e senadores que votem contra o veto porque acima de tudo estarão beneficiando a geração de empregos no país num momento de tanto desemprego que assola e preocupa as famílias brasileiras”, considera.

O deputado ainda ressalta que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% do mercado empresarial brasileiro, por isso a sua relevância, para a recuperação e o impulsionamento da economia do país.

"Só para se ter uma ideia, o Sebrae nacional fez um levantamento, em agosto do ano passado, onde chegou-se a um resultado de que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo saldo positivo de empregos no país.  Foi comprovado através deste levantamento que os pequenos negócios geraram 47,4 mil postos de trabalho, enquanto que as médias e grandes empresas fecharam cerca de 12,5 mil vagas”, destacou.

O parlamentar afirma ser inadmissível que essa parcela de empresas com importante contribuição na economia brasileira seja penalizada com o veto do presidente.

“Quero reforçar o meu total e irrestrito apoio à classe e dizer que o governo federal precisa dar condições para que essas empresas parcelem suas dívidas tributárias, da mesma forma que foi concedida às grandes empresas, porque do contrário, teremos muitas delas demitindo funcionários e fechando as portas”, reforçou o parlamentar.

Aprovação

O requerimento foi subescrito pelos deputados Osires Damaso (PSC), Zé Roberto (PT) e Olyntho Neto (PSDB), sendo aprovada a urgência do requerimento, que deve voltar ao plenário nessa quarta-feira, dia 7 para votação.

Empresários

Pela manhã, Paulo Mourão esteve reunido em seu gabinete com representantes de entidades empresariais, reforçando o seu apoio à derrubada do veto ao Refis dos requenos negócios.

O deputado destacou junto às entidades que é preciso uma mobilização maior por parte do setor, tendo em vista que o governo federal poderá manter o veto.

“Eu me proponho a interceder junto à bancada federal tocantinense pedindo o apoio dos deputados e senadores por meio do requerimento, para fazer à derrubada do veto, contem comigo", reforçou.

Na ocasião, o parlamentar fez a leitura do requerimento aos representantes das entidades, onde todos se propuseram também a assinar o documento, sendo eles o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) Ricardo de Paula Costa; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi; o diretor Financeiro da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (FEMICRO) Ricardo Neves e o presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), Arthur Seixas.

Mourão destacou que a micro e pequena empresa não é somente uma atividade empresarial, mas um mecanismo de distribuição de renda e redução de desigualdades sociais, onde gera empregos, renda e dá oportunidades para a sociedade.

“Então o Refis é o caminho para preservar essa empresas e mantê-las abertas, fomentando os empregos e a retomada da economia brasileira. Os que são contra o Refis para os micro e pequenos  empresários estão contra o futuro da economia do País”, reforçou.

O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale parabenizou a atitude do deputado Paulo Mourão de ter a iniciativa de buscar o apoio junto à bancada tocantinense.

“O deputado levantou essa bandeira e parabenizamos a atitude dele, precisamos do apoio dos deputados federais e senadores para ajudarem a liberar o Refis”, declarou.

“As micro e penas empresas precisam desse apoio, principalmente porque no Tocantins, elas representam a maior fatia do bolo, sendo 98% das empresas do Estado. Então se esse veto permanecer poderá trazer prejuízos e atrapalhar a vida das empresas que querem se regularizar e colocar seus tributos em dias”, explicou.

O presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE) Arthur Seixas, disse que a maioria dos associados  à AJEE são micro empresas, e que esses micro empresários não deixam de pagar os imposto por vontade própria, ou pelo simples ato de sonegar  e de não cumprir a legislação.

“No atual momento econômico que vivenciamos os micros e pequenos empresários passam por dificuldades e deixam muitas vezes de pagar os impostos não por sonegarem, mas pela situação financeira vivenciada”, justificou.

Já o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi, disse “que as micro e pequenas empresas esperaram o parcelamento para pagarem as dividas, porém o veto do Refis impossibilitou  na sua maioria de fazerem a regularização, ficando fora do sistema do Simples Nacional, presumido para um núcleo real, que onera não só a parte tributária, mas também as obrigações, as burocracias de prestação de contas para o governo federal, estadual e municipal, tendo um aumento dentro do seu custo”, disse Thomazi.

“O resultado disso é que infelizmente a maioria acaba deixando largada a empresa, e partindo para outra empresa em nome de um terceiro, o que gera um problema social muito sério. O apoio do Conselho de Contabilidade do Tocantins, dos empresários da contabilidade e dos contadores à derrubada do veto é irrestrito, porque sabemos a importância que tem o micro e pequeno empresário e a importância que tem o regime do Simples Nacional para essa pequenas empresas, principalmente empresas familiares  para que se mantenham no mercado”, continua Norton.

O requerimento leva a assinatura dos representantes das entidades, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) Ricardo de Paula Costa; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi; o diretor Financeiro da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (FEMICRO) Ricardo Neves e do presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), Arthur Seixa

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Seu comentário aguardará aprovação antes de ser publicado no site

Sem Comentários