Domingo,
16 de Maio de 2021

Prefeituras da Comarca de Porto Nacional tem 10 dias para apresentar informações sobre a regularidade de serviços públicos ao MPE

Autor: Cleber Toledo

Fonte: Cleber Toledo

Publicado em 20 de Abril de 2021 (Atualizado Há 4 semanas atrás)

Legenda: Sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional

Autor da Foto: Divulgação/Secom

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para apurar a  regularidade dos serviços públicos dos oito municípios que integram a Comarca de Porto Nacional. A atuação é da 7ª Promotoria de Justiça e atende às cidades de Santa Rita, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Silvanópolis, Ipueiras, Porto Nacional, Monte do Carmo e Fátima.

Prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos

O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto solicitou no prazo de 10 dias informações detalhadas sobre uma série de serviços públicos, sendo eles: programas de diagnóstico precoce de casos de hanseníase; medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses; execução dos planos de saúde bucal; serviços funerários e cemitérios – nos dois últimos casos, a oferta pela rede privada também é questionada.

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