SINDARE e AUDIFISCO acreditam que Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal frustra expectativa do fisco

Publicado em: 24 de Julho de 2020
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Autor: Ascom
Fonte: Ascom

Prometendo mais transparência, segurança jurídica e simplicidade, o governo federal apresentou nesta terça-feira, 21, a primeira fase da proposta para a reforma tributária.

 

O texto foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

 

O projeto prevê a criação da  Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Confins, dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições.



Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE) e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (AUDIFISCO), Jorge Couto, a proposta frustrou as expectativas da classe fiscal. 

 

"Todos nós, que trabalhamos diretamente com o fisco, esperávamos que o Governo Federal apresentasse uma proposta de Reforma Tributária que fosse mais justa, que diminuísse a regressividade e que propusesse de fato a chamada justiça fiscal. Mas a que foi apresentada foi uma proposta simplista, que apenas faz a fusão de dois tributos federais, deixando assim os Estados e Municípios de fora da reforma. O que acontece hoje no sistema tributário brasileiro é que os ricos pagam menos impostos e os menos favorecidos arcam com uma alta carga tributária. Nós queremos um sistema tributário justo, progressivo, e vamos lutar por isso", afirmou Couto.



A FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), da qual o SINDARE faz parte, também considera tímida e insuficiente a proposta de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia. 

 

Na avaliação deles, em um momento de crise profunda, o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo.



Confira a Nota da FENAFISCO

A FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) considera tímida e insuficiente a proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Economia.

 

Em um momento de crise profunda, o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo. Após um ano de espera, chega a ser constrangedora a incapacidade do governo de apresentar soluções estruturais, limitando-se à mera e acanhada fusão de dois tributos federais.



A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a tributação cumpre papel importante nesse processo.

 

Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade. Para isso, é preciso mexer na ferida, ou seja, mudar o sistema de impostos que sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios.



Mais do que nunca, agora é hora do governo federal colocar em prática sua retórica dos tempos de campanha: "Menos Brasília e mais Brasil". Acima de tudo, é preciso consciência na ação parlamentar, bem como de todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e minimamente civilizado.

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