Ver. Moisemar Marinho quer beneficiar idosos

Publicado em: 28 de Fevereiro de 2018
Foto Por: Cleober Taquar
Autor: Ascom
Fonte: Ascom

O Vereador Moisemar Marinho (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei que altera o art. 1º da Lei n º 440, de 13 de outubro de 1993, que fala sobre a gratuidade do transporte coletivo para idosos acima de 65 anos.

De acordo com o projeto, agora, é possível que idosos com 60 anos tenha o direito da gratuidade, desde que o mesmo possua o cartão do idoso.

O PL visa atender os idosos com mais de 60 anos, com renda inferior a dois salários mínimos portadores do cartão do idoso.

"A população idosa para por uma difícil fase, inclusive financeira, precisam com frequência se deslocar e o valor da passagem pode comprometer o orçamento", explica o vereador. 

O Projeto de Lei em questão contempla os beneficiários do Estatuto do Idoso que já contempla os idosos acima de 60 anos ao direito da gratuidade no sistema de transporte interestadual. 

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