Araguaína vai multar em até R$ 500 quem despejar água nas ruas da cidade sem autorização

Regra vale para água de piscinas, reservatórios ou atividades que utilizem grandes volumes. Moradores que lavarem carros, calçadas e garagens não sofrerão punição; entenda.

Publicado em: 14 de Janeiro de 2021
Foto Por: Marcos Sandes / Ascom/Divulgação
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Morador que despejar água nas ruas da cidade poderá ser multado

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), sancionou uma nova lei que trata sobre o despejo de água nas ruas da cidade. A norma altera o Código Municipal de Postura e esclarece quais a condutas são proibidas. Agora, quem esvaziar piscinas ou outros reservatórios nas vias públicas poderá ser punido com multa de até R$ 500.

 

Segundo o município, a alteração na lei irá facilitar o trabalho de fiscalização, pois o texto antigo não deixava claro quais casos eram permitidos ou proibidos.

 

"O antigo texto não especificava o que poderia ser considerado água servida e sabemos que existe uma necessidade da população para lavagem de suas calçadas, portões e fachadas devido à sujeira do dia a dia. Com isso, o cidadão ficará mais tranquilo para exercer essa ação, e a fiscalização terá um parâmetro de trabalho mais específico", explicou o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Mourão.

 

O novo texto esclarece que é proibido o esvaziamento de piscinas, caixas d’água e quaisquer reservatórios com escoamento de água para as vias públicas. Além de qualquer atividade que despeje volume de água capaz de causar dano ao asfalto, sem autorização do município.

 

Por outro lado, a água que escorrer da limpeza de calçadas, garagens, muros, fachadas e portões não será considerada água servida e o morador não sofrerá punição.

 

A fiscalização é realizada pelo Departamento Municipal de Postura e quem for pego infringindo a lei poderá ser multado entre R$ 100 a R$ 500, conforme o dano causado. Denúncias podem ser feitas nos telefones: 3411-5640, 3411-5639 e 99949-5394, em horário comercial; ou pelo 99972-5394 até a meia-noite.

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